Março 19, 2025
Prefeitos ocupam 357 milénio m2 de áreas que poderão comandar

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Não Estudo da Notícia desta quarta (5), o colunista José Roberto de Toledo mostrou um balanço realizado em parceria com o repórter Luiz Fernando Toledo que apontou que 57 prefeitos brasileiros ocupam 357 milénio m² de áreas da fita de marinha no litoral brasílico que podem vir a comandar caso a PEC 3/2022 (Proposta de Emenda à Constituição) —a chamada PEC da Privatização das Praias, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro— seja aprovada no Senado. Ao todo, 280 municípios possuem fita de marinha no país.

Eles já ocupam essas áreas, não são donos —porque não pode ser proprietário de uma superfície que pertence à União—, mas eles são os responsáveis por essa superfície. E aí você vai proferir: 57 não é muita coisa assim, mas só há 280 municípios com superfície de fita de marinha no Brasil. Logo, um em cada cinco tem um prefeito que tem interesse direto na aprovação dessa PEC, porque vai gerir, vai afetar sua própria posse de um terreno.

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Você pode revalidar um prédio de 100 metros de profundidade na ourela da praia, por exemplo, porquê já fizeram em algumas outras cidades, né? Logo, assim, é um negócio que movimenta uma grana violenta, mas nesse caso eu achei extremamente, supra de qualquer medida, você ter os caras administrando os próprios bens.

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