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Porto Velho se destaca pela simplificação da emissão de Habite-se e de Licenças de Obras

A expansão econômica vivida por Porto Velho tem se refletido em vários setores, entre eles, o da construção civil. Devido a esse crescimento significativo, a atual gestão do executivo municipal adotou medidas para alavancar o número de Habite-se e de Licença de Obras, adotando ações pontuais como a implementação de um novo processo de licenciamento.

A Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH) apontou caminhos para desburocratizar os processos mediante cooperação técnica com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no desenvolvimento do Programa Cidade Empreendedora.

A Prefeitura trabalhou para que Porto Velho tenha legislações modernas, visando desburocratizar os serviços e a utilização de ferramentas tecnológicas, visando colaborem efetivamente com ações para tornar o ambiente de negócios mais atrativo para possíveis investidores em busca de um cenário favorável à emissão de licenças de obras, o que constitui um estímulo a mais para atrair um empreendimento.

Visando mais celeridade aos trâmites, a Prefeitura finalizou o projeto de lei do novo código de obras municipal. A expectativa é a redução do tempo em cerca de 70% nos procedimentos, seja no Habite-se e nas Licenças de Obras. O novo código estabelece seis avanços: a desburocratização, a simplificação, a segurança jurídica, a transformação digital, a atribuição de responsabilidade e o procedimento autodeclaratório.

A meta é estabelecer o licenciamento unificado, com peticionamento administrativo eletrônico e o licenciamento residencial unifamiliar ser automático, por meio do portal da Prefeitura. Como reconhecimento ao trabalho de implantação de novas práticas de gestão, Porto Velho ganhou destaque nacional quando se trata da emissão do Habite-se e de Licenças de Obras.

Importante ressaltar parcerias essenciais, como a da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), pasta responsável pelos processos de Licenças de Obras e Habite-se, cujos números comprovam os ótimos resultados deste trabalho. Em 2017, foram emitidos 134 Habite-se e 165 Licenças de Obras. Ao final de 2023, a Prefeitura registrou 541 Habite-se e mais 678 Licenças de Obras. Em 2021, foram emitidas 758 Licenças e em 2022, foram 711.

Texto: Humberto Oliveira

Foto: Felipe Ribeiro

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)