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O movimento sindical catarinense está desenvolvendo a sua 14ª campanha pela atualização dos pisos estaduais, desde a sua implantação em Santa Catarina, em janeiro de 2010. A reivindicação é a de um lucro real de 5% para os pisos, aumento que irá melhorar um pouco a exigência de milhares de trabalhadores, que recebem diretamente o piso, ou se beneficiam indiretamente, pelo efeito multiplicador que ele provoca. Quais as razões que fazem com que essa medida seja, neste momento, a melhor política para todas as partes envolvidas?
1ª) A maioria das negociações coletivas voltaram a apresentar ganhos reais, desde o ano pretérito, pelo menos, uma vez que mostram as informações do Sistema Mediador, organizado pelo Ministério do Trabalho. Isso ocorreu em função de alguns fatores:
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- cenário de controle da inflação (negociação se desenvolve com base em um INPC-IBGE de 3,71% em 2023);
- balança mercantil teve superávit recorde (dados; a seguir);
- desenvolvimento do PIB em 2023 ficou supra do esperado;
- taxa de desocupação está em queda. Santa Catarina tem situação de “pleno ofício”.
2ª) A balança mercantil brasileira obteve superávit recorde em 2023, de US$ 98,84 bilhões. O superávit foi 60,6% maior que o saldo entre exportações e importações em 2022, de US$ 62,3 bilhões. O oferecido consolidado foi fruto de exportações de US$ 339,67 bilhões (+1,7% diante de 2022) e de importações de US$ 240,83 bilhões (-11,7%).
3ª) O estado tem o terceiro maior PIB per capita do país (R$ 58,4 milénio anual), detrás somente do Região Federalista e do Mato Grosso. Essa renda per capita possibilita um lucro real para os pisos estaduais, com relativa folga.
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4ª) Geração de ofício industrial: de janeiro a novembro de 2023 a indústria de transformação catarinense gerou 16.183 novos empregos e registrou o terceiro maior número de contratações no período, tendo ficado detrás somente de São Paulo e Minas Gerais. Em termos relativos é o maior desenvolvimento do ofício, visto que as populações dos dois estados da região sudeste, que geraram mais empregos no período, são muito superiores a de Santa Catarina;
5ª) Em SC, a participação da Indústria de transformação no totalidade do PIB estadual (21,4%) é a maior entre todas as Unidades da Federação. Entre as 20 maiores empresas de Santa Catarina, 15 são da indústria. Entre as 10 maiores, 9 são industriais. Nenhum outro estado apresenta essa prevalência da indústria na economia;
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6ª) A taxa de desemprego no estado é de 3,6% (a média vernáculo é de 8,2%). Pode declarar que Santa Catarinense tem uma situação de “pleno ofício” -com todos os senões que temos sobre esse concepção, que precisaria ser aprofundado, o que não é nosso objeto, cá. Demais, a taxa de informalidade do estado é a menor do país (26,8% contra 39,1% da média vernáculo, segundo o IBGE);
7ª) O rendimento médio do trabalho em SC é de R$ 3.392, enquanto na média vernáculo esse valor é de R$ 3.014, segundo a Pesquisa Vernáculo por Amostras de Estância (PNAD-IBGE). De novo: leste valor de rendimento médio está muito supra dos pisos, o que garante uma margem significativa para aumento real.
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8ª) Pelo segundo ano seguido, em 2023 a economia catarinense exportou um valor supra de US$ 11,0 bilhões (11,6 bilhões). No ano pretérito, os portos de São Francisco do Sul e Imbituba, 2 dos mais importantes do estado, registraram recordes de movimentação de cargas. São Francisco do Sul apresentou subida de 34% em relação a 2022 e Imbituba: 8% de aumento. Em ambos os casos, a movimentação de 2022 já era recorde.
9ª) Santa Catarina possui 141 empresas entre as 500 maiores da Região Sul, (pesquisa do Grupo Amanhã). Essa participação representa R$ 354,6 bilhões de receita líquida gerada em 2022 por essas empresas. Entre as 10 maiores companhias da região, três são catarinenses.
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10ª) Dentre as empresas desse mesmo estudo, Santa Catarina tem 37,9% de participação em receita líquida, em relação às empresas industriais no estado, a frente do Paraná, que possui 36,0%, e do Rio Grande do Sul, com 26,2%. O oferecido é muito importante, considerando que SC tem somente em torno de 24% da população da Região.
11ª) Santa Catarina é o estado com a maior densidade industrial do país, com 7,1 estabelecimentos industriais a cada milénio habitantes. A média vernáculo é de 2,6 estabelecimentos por milénio habitantes. Em São Paulo, onde se concentra quase metade da indústria brasileira, a média é de 2,9.
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O lucro real de salários é sempre fundamental, porque os índices de preços advêm de um operação médio, que não reflete necessariamente a evolução de preços do conjunto de bens que os trabalhadores, mormente da base da pirâmide salarial, consomem. É fundamental mencionar que os valores dos pisos são baixos. Na prática, na negociação dos pisos se renegocia o recta do trabalhador, e de sua família, poderem continuar se alimentando, mesmo com dificuldades, no ano subsequente. Com os valores salariais negociados, o trabalhador não consegue fazer mais zero além de repor sua capacidade de comprar mantimentos no mês. O valor do próprio salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE, evidencia, em cada período, os baixos patamares dos pisos estaduais: R$ 6.439,62 ou 4,88 vezes o mínimo de R$ 1.320,00 em dezembro.
A negociação dos pisos estaduais desde o início esteve muito relacionada, na prática, à própria evolução do salário-mínimo vernáculo, já que os pisos possuem níveis próximos a leste. Em 2023 o piso mais grave ficava 16,82% supra do salário-mínimo. O salário-mínimo teve lucro real significativo. Se usado uma vez que referência o mês de janeiro de 2023, quando o salário-mínimo era de R$ 1.302,00, temos um aumento nominal, com os R$ 1.412,00, de 8,45%. Se descontarmos o INPC, de 3,71%, o lucro real ficou em 4,57%.
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Os problemas das empresas em universal estão longe de ser o dispêndio da força de trabalho, pelo contrário. Na veras, eles estão localizados nos demais custos, uma vez que matéria-prima, câmbio, taxa de juros, política industrial, fretes, infraestrutura etc. O dispêndio do trabalho teria que ser encarado pelos empresários uma vez que uma solução e não uma vez que um problema. Não só porque o trabalho é o fator de produção que gera valor novo, gera a riqueza, mas também porque são os trabalhadores, fundamentalmente, que irão consumir os produtos fabricados. As crises no sistema numulário, há 300 anos, ocorrem quando sobram produtos nas prateleiras e não quando faltam, (com raras exceções). *Economista 29.01.2024.
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