Primeiro-ministro pede à Entidade da Transparência que audite as suas declarações | Crise política

“Para que não subsistam dúvidas”, Luís Montenegro vai pedir à Entidade para a Transparência que realize uma auditoria às suas declarações de rendimentos para que possa avaliar da “conformidade das declarações e respectiva evolução”. Em comunicado enviado às redacções esta segunda-feira, o gabinete do primeiro-ministro diz ainda que as “denúncias anónimas apresentadas junto da Ordem dos Advogados e da Procuradoria-Geral da República” oferecem “uma oportunidade para afastar dúvidas de legalidade suscitadas na esfera pública”.

Na nota assinala-se que “nos últimos dias sucedem-se notícias sobre alegadas condutas atribuídas ao primeiro-ministro no âmbito profissional e patrimonial, muitas das quais assentes em pressupostos falsos, incorrecções, imprecisões e ou interpretações jurídicas altamente discutíveis”.

O comunicado concretiza depois, particularizando na notícia da Visão​ – que esta segunda-feira avançou que Montenegro “infringiu as regras de declaração de rendimentos” –, acusando a revista de atribuir “ao primeiro-ministro de forma categórica um comportamento fraudulento que nunca existiu”: “O primeiro-ministro não abriu quaisquer contas para fugir a responsabilidades declarativas. Pelo contrário, uma análise evolutiva das declarações entregues no Tribunal Constitucional revela que o primeiro-ministro encerrou e consolidou várias contas ao longo dos anos, tendo sempre declarado tais movimentos.”

No caso da última aquisição de um apartamento T1 em Lisboa, Luís Montenegro diz que “foi pago através de um crédito identificado” na sua declaração de rendimentos e que “os demais fundos utilizados saíram do perímetro patrimonial também constantes da mesma declaração”.

O primeiro-ministro admite, contudo, que para pagar essa casa na Travessa do Possolo, em Lisboa, recorreu a 45 mil euros provenientes de uma conta que não constava da sua declaração de rendimentos e justifica-o com o facto de “não ser titular da mesma, mas antes o seu cônjuge em exclusivo”. Ou seja, a conta era da mulher, Carla Montenegro. De acordo com o guia de acolhimento aos deputados de 2024, “o titular deverá declarar as contas de que é titular e/ou co-titular, quando o somatório dos respectivos saldos seja de valor superior a 50 salários mínimos”

O comunicado insiste que “as notícias da revista Visão e do Correio da Manhãque a inspira, não têm fundamento” e reafirma que o primeiro-ministro cumpriu “todas as suas obrigações declarativas e ser detentor de um património totalmente compatível e suportado pelos rendimentos do trabalho da família”.

Horas antes desta posição revelada por Montenegro, o Bloco de Esquerda anunciou que iria enviar um conjunto de 14 perguntas ao primeiro-ministro, sendo que uma delas visa precisamente a compra de dois apartamentos no valor conjunto de 715 mil euros. A líder do BE, Mariana Mortágua, questionou que “entendimento” Montenegro “faz sobre as suas obrigações declarativas”, tendo recordado que a soma do montante nas contas à ordem dos titulares de cargos políticos tem de ser declarada sempre que seja superior a 50 salários mínimos (em 2024 o valor era 41 mil euros).

E, por isso, questionou “qual a razão para haver montantes que foram mobilizados para adquirir património que não estavam reflectidos na declaração entregue à Entidade da Transparência”.

Esta segunda-feira a revista Visão noticiou que o primeiro-ministro infringiu as regras de declaração de rendimentos, uma vez que terá usado várias contas à ordem, que não estavam declaradas à Entidade para a Transparência, para comprar dois imóveis em Lisboa. À revista, a Entidade para a Transparência terá explicado que o facto de os valores estarem divididos por várias contas não excluía a declaração desses montantes.

A fechar a nota, o gabinete de Montenegro diz ver com bons olhos que a Procuradoria-geral da República e a Ordem dos Advogados averiguem as denúncias anónimas que receberam, apesar de se desconhecer o respectivo conteúdo: “Considera-se ainda assim que podem ser uma oportunidade para afastar dúvidas de legalidade suscitadas na esfera pública, pelo que se aguardará a tramitação e conclusão das respectivas averiguações.”

A bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro disse esta segunda-feira que a Ordem dos Advogados (OA) vai averiguar as suspeitas de violação da lei dos actos próprios da advocacia por parte da empresa propriedade da família do primeiro-ministro Luís Montenegro e, caso detecte que houve ilegalidades, comunicará o caso ao Ministério Público (MP). Segundo a bastonária, as dúvidas foram lançadas pelo próprio comunicado que foi divulgado pela empresa do primeiro-ministro, a que se soma uma outra denúncia.