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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, neste sábado (22), que as principais operadoras de banda larga, como VivoAssim, ClaroAssim, Tim e Oijá bloquearam o acesso à plataforma Rumble no Brasil, após decisão do ministro Alexandre de Moraesdo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão da rede social no país.
Nesta sexta-feira (21), após a decisão de Moraes, a Anatel começou a notificar as 20 mil empresas que atuam em território brasileiro, com algumas já tirando a rede social do ar.
As maiores empresas foram notificadas pessoalmente pelo presidente da agência reguladora, Carlos Manuel Baigorri.
A decisão de Moraes foi expedida diante de “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros” e de “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
O ministro havia determinado, no dia 10 de fevereiro, a intimação do representante legal da empresa para comprovar o cumprimento da legislação brasileira e da decisão judicial, assim como a regularidade e validade da representação legal dela no Brasil.
A decisão foi tomada depois de a rede social não cumprir ordem do ministro do início do mês para bloquear o perfil de Allan dos Santos e suspender o repasse de valores oriundos de monetização, dos serviços usados para doações, do pagamento de publicidades e da inscrição de apoiadores, e advindos de monetização oriunda de lives.
Dois dias depois, em 12 de fevereiro, o escritório de advocacia e seus integrantes informaram ao ministro que não são representantes legais da empresa, não possuindo, portanto, poderes para receber citações ou intimações nessa qualidade.
No dia 17 de fevereiro, os advogados constituídos pela Rumble Canada Inc. informaram a renúncia ao mandato judicial outorgado pela empresa, tendo juntado a carta de renúncia, com o respectivo comprovante de envio.
Na quarta-feira (19), Moraes determinou que a plataforma indicasse, em 48 horas, o representante legal da empresa no Brasil, inclusive de nomeação de advogados, bem como para que comprovasse a regularidade e validade com comprovação documental da respectiva Junta Comercial.
O oficial de Justiça responsável por intimar a empresa informou ao ministro na última quinta-feira (20) ter sido impossível intimá-la.
Em sua decisão, o ministro afirma que a tentativa da empresa de se colocar fora da jurisdição brasileira potencializará a massiva divulgação de mensagens ilícitas, acarretando forte carga de desinformação possibilitando gravíssimos atentados à democracia.
Processo nos Estados Unidos
A plataforma de vídeos Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes.
O processo foi aberto em conjunto com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group, do presidente dos EUA, Donald Trump.
Criado em 2013, o sistema ficou conhecido por não usar algoritmos de filtros nos conteúdos publicados. Similar ao YouTube, a plataforma permite que os usuários carreguem vídeos em seus canais, além de fazerem lives com chat ao vivo e monetizar o conteúdo.
O Rumble acusa o ministro do STF de censura e pede que ordens feitas pelo juiz brasileiro para que aplicativos e contas do Rumble sejam derrubados não tenham efeito legal nos Estados Unidos.
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