Profissional ensina a microempresários porquê trespassar da dívida ativa

O cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de trabalhadores informais entrarem na formalidade, tendo a possibilidade, inclusive, de contribuir para o Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS). No entanto, ao tornar-se MEI, o empresário precisa permanecer sengo a algumas obrigações para não tombar na dívida ativa, ou seja, em débito com a Receita Federalista.

O contador Alexandre Siqueira conta que tem sido frequentemente procurado por MEIs para regularizar a situação frente ao governo, principalmente depois fechar o negócio. “Na pandemia, muitos recorreram ao cadastro a termo de conseguir alguma renda no período das restrições. Com a volta das atividades econômicas, muita gente conseguiu ocupação e não deu baixa no cadastro”, relata.

Em 2022, Roger Batista, 44 anos, foi chamado para assumir um incumbência administrativo da Secretaria de Saúde do Região Federalista. Antes, ele tocava um negócio de venda de açaí na QNL 9, em Taguatinga Setentrião. Ao saber que foi chamado para assumir o incumbência público, descobriu que estava na dívida ativa. “No momento de assumir me falaram que eu era empresário. Não tinha conhecimento sobre a legislação e descobri que tinha uma dívida de quase R$ 5 milénio com a Receita Federalista”, lembra o servidor.

Enquanto o empreendedor tiver o cadastro de MEI ativo, é cobrada uma taxa mensal de R$ 65. “É provável dar baixa no cadastro sem remunerar a dívida, mas a pessoa continua negativada, porque o débito passa do CNPJ para o CPF do titular, que terá que quitá-lo de qualquer forma”, alerta Alexandre Siqueira.

Por não ter pagado algumas das taxas, Roger levou multa e os juros aumentaram ainda mais a dívida com a Receita. Ele procurou um contador que o ajudou a dar baixa no cadastro e conseguiu assumir o incumbência que hoje ocupa na Secretaria de Saúde. Para o pagamento da dívida, Roger conseguiu negociar em 12 parcelas com o governo.

Paulo Roberto foi um dos que recorreram ao empreendedorismo individual para conseguir renda durante o período de restrições da pandemia, prestando serviços de manutenção de computadores. A empresa na qual trabalhava havia fechado as portas por conta da crise sanitária. No entanto, ele logo conseguiu um ocupação com carteira assinada, ainda em 2020. Paulo diz que não chegou a completar um mês com o cadastro ativo.

Algumas semanas depois, uma missiva da Receita Federalista chegou à sua residência, em Taguatinga. “Informava que eu tinha que entrar em contato com a Receita no prazo de 15 dias, com risco de entrar na dívida ativa”, recorda o técnico em TI, que conseguiu regularizar a situação com o fisco com a ajuda de um contador.

MEI

De contrato com o governo federalista, a formalização do empreendedor individual deve satisfazer algumas exigências, entre elas, a de que o faturamento não ultrapasse R$ 81 milénio ao ano, R$ 6.750 mensais. Outras exigências são que o empresário não seja servidor público federalista, titular ou sócio de outra empresa, não possua sócios, filia e conte com, no sumo, um empregado.

Para dar baixa no MEI, o empresário precisa primeiro entrar no portal do empreendedor do governo federalista, solicitar a baixa da MEI. Depois, ele precisa ir ao Portal do Simples Vernáculo, para gerar o boleto dos débitos pendentes e fazer o pagamento. A terceira lanço é fazer a Enunciação Anual do Simples Vernáculo no mesmo portal. Alexandre Siqueira recomenda que o empresário guarde todos os documentos e comprovantes para eventuais cobranças indevidas.

O passo a passo no hora de decrescer

Estágio 1:

Acessar o Portal do Empreendedor
a) Selecione o tema “Já Sou”;
b) Acesse o card “Baixa de MEI”;
c) Acesse o card “Solicitar baixa”;
d) Informe a Conta de aproximação ao gov.br;
e) Informe os dados solicitados;
f) Revise o formulário;
h) Assinale a enunciação de baixa;
e) Finalizar.

Estágio 2

Quitar débitos – Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI)
a) Acesse o Portal do Simples Vernáculo;
b) Informe o número completo do CNPJ;
c) Gere o boleto para eventuais débitos em crédulo;
d) Realize o pagamento.

Lanço 3

Fazer a Enunciação Anual do Simples Vernáculo Situação privativo
a) Acesse o Portal do Simples Vernáculo;
b) Informe o número completo do CNPJ;
c) Revise o formulário;
d) Finalizar.