Setembro 25, 2024
Protocolo sobre racismo só pode ser comemorado depois de se mostrar efetivo

Protocolo sobre racismo só pode ser comemorado depois de se mostrar efetivo

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13 Discriminação – Qualquer pessoa que ofenda a dignidade ou integridade de um país, uma pessoa ou grupo de pessoas por meio de palavras ou ações desdenhosas, discriminatórias ou depreciativas (por qualquer meio) em razão da raça, cor da pele, etnia, nacional ou social origem, gênero, deficiência, orientação sexual, idioma, religião, opinião política, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição ou qualquer outro motivo, serão punidos com uma suspensão de pelo menos dez jogos ou um período específico, ou qualquer outra medida disciplinar apropriada .

Lembrando que todos que fazem parte da cadeia associativa do futebol e aderem às regras da Fifa.

Nesse ano, em maio, o presidente Giani Infantino determinou que as federações de futebol coloquem em seus códigos disciplinares punições mais rigorosas em casos de preconceito, inclusive com perda de pontos. Quem colocou até agora?

Mas além dos regramentos esportivos, é importante lembrar que o direito vai muito além daquilo que está tipificado de maneira geral e abstrata. No caso concreto, princípios, direitos humanos e peculiaridades precisam ser analisados.

Esporte não se separa do direito, nem da proteção de direitos humanos. Existe caminho para se punir o preconceito. Além de campanhas que conscientizam, é preciso punir. A força coercitiva do direito também tem papel educativo.

Direitos humanos vão além de políticas. Eles precisam ser práticas permanentes.

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