PSOL envia notícia-crime à PGR em que acusa prefeitura de SP de ‘crime de tortura’ por muro na cracolândia

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“A construção do muro, além de ser autoritária, segregacionista e ineficaz, configura flagrante violação de direitos humanos, uma vez que restringe o direito de ir e vir das pessoas em situação de vulnerabilidade social, isolando e segregando ainda mais uma população já tão marginalizada”, argumenta o PSOL. O muro de alvenaria tem cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, e está localizado na Rua General Couto Magalhães, próximo à região da Luz, no centro da capital.

Para o Supremo, os parlamentares argumentaram que o muro descumpre parâmetros estabelecidos na decisão liminar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 976, de Moraes, que trata, entre outros, da proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua e, inclusive, de seus bens e pertences pessoais.

Para o PGR, o PSOL diz que a prefeitura nega a “dignidade humana” e os “princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos” previstos da Constituição Federal. A gestão, diz o partido, afronta o artigo 330 do Código Penal, “o qual prevê o crime de desobediência, e ao princípio da supremacia do interesse público sobre interesses administrativos de governantes”, afirma.

A peça pede a abertura de inquérito penal para apurar a responsabilidade do prefeito Ricardo Nunes (MDB) pelos crimes de tortura, crimes contra a humanidade e de descumprimento de decisão judicial do STF.

Os dois documentos são assinados pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi e pelo vereador da cidade de São Paulo Celso Giannazi.

A prefeitura argumenta que os tapumes foram substituídos “porque eram quebrados com frequência em partes pontiagudas, oferecendo risco de ferimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade”.

“Não há o que se falar em ‘confinamento’. Pelo contrário. A extensão do muro de alvenaria erguido no ano passado, totalizando 40 metros, foi inferior ao de tapumes existentes inicialmente no local. Atualmente, o muro está instalado somente na lateral da área municipal localizada na Rua General Couto de Magalhães. A outra lateral do terreno, para a Rua dos Protestantes, onde antes havia tapumes, foi aberta, permitindo o acesso e a ocupação da área municipal pelas pessoas. O terreno, inclusive, recebeu um novo piso”, afirma a nota da administração municipal.