Quem é Cármen Lúcia, novidade presidente do TSE | Política

Sua atuação dentro do TSE se iniciou em 2008, quando foi nomeada uma vez que ministra Substituta do Tribunal. Já em novembro de 2009, tomou posse uma vez que ministra titular no posto do ex-ministro Joaquim Barbosa.

Nascida no dia 19 de abril em Montes Claros, Minas Gerais, Cármen Lúcia é a terceira filha entre seis irmãos. Além de ser formada em Recta pela PUC-MG, a novidade presidente do TSE tem mestrado em Recta Constitucional pela mesma universidade, doutorado em Recta do Estado pela Faculdade de Recta da Universidade de São Paulo (USP) e é especializada em Recta de Empresa pela Instauração Dom Cabral.

Cármen Lúcia já atuou uma vez que advogadafoi procuradora do Estado de Minas e professora da PUC de Minas Gerais por mais de 20 anos, onde também coordenou o Núcleo de Recta Constitucional.

Além de ser a primeira presidente da história do TSE, Cármen Lúcia também foi a segunda mulher a ser presidente na história do Supremo Tribunal Federalista (STF) entre 2016 e 2018. Ellen Gracie foi a primeira mulher presidente da Golpe, de 2006 a 2008.

A ministra foi indicada para o STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006, tomando posse na vaga decorrente do logo ministro Nelson Jobim.

Agora, Cármen Lúcia seguirá para seu segundo procuração na presidência do TSE, substituindo o ministro Alexandre de Moraesque esteve no comando da Golpe nos últimos dois anos, e será a responsável por conduzir as eleições municipais de outubro.

Pautas para Cármen Lúcia

A luta pela paridade de gênero é uma tarifa antiga de Cármen Lúcia, que irá continuar atuando de maneira dura no combate à fraude à quota de gênero adiante do TSE. Com isso, a novidade presidente indicou duas mulheres para organizar os trabalhos da cúpula do tribunal.

Para a direção-geral, a ministra escolheu a professora Roberta Gresta. Já para ocupar a secretaria-geral a indicada foi a desembargadora Andréa Pachá.

Roberta é servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e uma das fundadoras da Liceu Brasileira de Recta Eleitoral e Político (Abradep). Andréa, por sua vez, atua no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ficou conhecida por lançar o livro “A vida não é justa”, fundamentado em sua experiência adiante de uma vara de família.

Hoje, Cármen Lúcia é a única mulher a imaginar o STF. A ministra se manifestou claramente pela indicação de outra mulher posteriormente a aposentadoria de Rosa Weber, mas Lula indicou o logo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Além da tarifa de gênero, Cármen Lúcia tem se mostrado ativa no combate às notícias falsas. A magistrada já começou a estabelecer contato com os representantes das principais grandes tecnologias que atuam no país, defendendo a premência de regulamentação das redes sociais.

Cármen Lúcia ainda pretende discutir a questão da votação de dentro dos presídios — recta reservado pela Constituição aos presos provisórios. A magistrada já levantou um ponto sobre o aumento do delito organizado e a suscetibilidade à pressão para optar milicianos e nomes ligados à facções para cargos públicos.

Porquê acontece a eleição do presidente do TSE?

Desde 1988, é estabelecido que o TSE deverá ter, no mínimo, sete integrantes — regra estabelecida pelo cláusula 119 da Constituição Federalista. Veja uma vez que a constituição deve ser feita:

• 3 ministros do STF (o presidente e o vice-presidente são eleitos dentre os ministros do STF);
• 2 ministros do Superior Tribunal de Justiça (o corregedor eleitoral é eleito dentre os ministros do STJ;
• 2 advogados nomeados pelo presidente da República dentre seis indicações do STF.

O TSE tem ação conjunta com os tribunais regionais eleitorais (TREs)que são os responsáveis diretos pela gestão do processo eleitoral nos estados e nos municípios.

Cada ministro é eleito para um procuração de dois anos (biênio), sendo proibida a “reeleição” posteriormente dois biênios consecutivos (4 anos).

A escolha do presidente do TSE acontece por meio de voto dentre os três juízes do STF, cabendo a vice-presidência a qualquer dos outros dois. No entanto, o função é tradicionalmente pretérito para o vice-presidente.

Depois mais de 18 anos dentro do STF, a ministra Cármen Lúcia já votou para a solução de alguns casos emblemáticos do Brasil neste século.

Um deles foi sobre a Lei Maria da Penha (ADC 19)na qual a ministra votou para que o Ministério Público pudesse dar início a ações penais sem premência de representação da vítima, no contexto desta norma.

A ministra também julgou o caso do Mensalão (AP 470), votando contra a possibilidade de novo julgamento para condenados que tiveram quatro votos pela remissãoalém de ter absolvido José Dirceu, ex-ministro da Lar Social de Lula, e outros acusados do delito de formação de quadrilha.

Outro caso no qual Cármen Lúcia participou foi sobre a união homoafetiva no país (ADPF 132). E o ministro votou favoravelmente ao reconhecimento da união homoafetiva uma vez que entidade familiar.

A magistrada também votou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (ADI 4.578) e para permitir que mulheres grávidas de fetos anencefálicos interrompam a gravidez (ADPF 54).