Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior

Por Wellton Sumo – Repórter da Escritório Brasil – Brasília

Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por secção do Fisco, esclareceu nesta terça-feira (28) a Receita Federalista. O órgão desmentiu uma fake news segundo a qual quem aderir ao programa passará por uma auditoria peculiar.

“Não há previsão no projecto de fiscalização, nem iniciativas planejadas nesse sentido, até porque a diretriz da Receita é incentivar a adesão ao programa, não o contrário. Demais, para a maior secção dos casos, a guarda de documentação hábil que suporte do valor de mercado será suficiente para certificar o cumprimento do disposto em lei para adesão ao programa”, destacou a Receita Federalista em nota.

Prevista na Lei das Offshores e regulamentada em março, a informação voluntária de bens e direitos no exterior permite aos contribuintes atualizar o valor de ativos em outros países pagando Imposto de Renda com alíquota reduzida de 8%, até 31 de maio. Quem não regularizar a situação dentro do prazo, pagará alíquota de 15%.

Além da alíquota reduzida, informou a Receita, o tributário terá mais segurança jurídica e firmeza. Isso porque quem declarar e atualizar os valores de bens no exterior não estará suscetível a futuras alterações na legislação fiscal que possam vir a modificar de forma mais intensa a tributação dos rendimentos de ativos no exterior.

O prazo para atualização dos ativos no exterior expira nesta sexta-feira, exceto para os contribuintes com morada no Rio Grande do Sul. Por culpa das enchentes no estado, o prazo para os contribuintes residentes em municípios em estado de calamidade pública passou para 30 de agosto.