Publicado 16/04/2025 00:00
No dia 10 de abril, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou a revisão da vida toda, para definir como ficaria o futuro do tema e se os beneficiários do INSS poderiam solicitá-la e, consequentemente, aumentar seu salário e receber os valores retroativos. Contudo, os ministros rejeitaram a proposta, impedindo que os interessados solicitem o recálculo de seus benefícios. Ou seja, eles não poderão optar pela regra que os beneficia mais, mas terão que aceitar a regra de cálculo estabelecida pelo INSS. Entretanto, nem todas as notícias em relação à revisão da vida toda são ruins. Confira.
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A revisão da vida toda é um mecanismo para que os beneficiários do INSS pudessem solicitar um recálculo de seus benefícios fazendo um levantamento de todas as suas contribuições previdenciárias. A discussão ocorre, pois o INSS passou a desconsiderar as contribuições feitas antes de julho de 1994, quando ocorreu a implementação do Plano Real, a partir do ano de 1999.
Dessa forma, quem tinha grandes contribuições no período mencionado, acabou sendo prejudicado. A revisão da vida toda seria um mecanismo para reaver alguns valores e recalcular usando a regra mais vantajosa, possibilidade que foi descartada pelo STF.
Mas, o STF também julgou o que aconteceria com os beneficiários do INSS que já haviam solicitado a revisão e ganharam judicialmente. No dia 10, ficou definido que esses beneficiários que já haviam entrado com o pedido e ganharam em outras instâncias da Justiça, não precisam devolver os valores. Isso é uma ótima notícia para quem conseguiu aumento salarial ou recebeu valores retroativos.
Além disso, para quem tinha ações em curso na Justiça sobre o tema, não serão cobrados valores como honorários e outras despesas processuais.
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