O vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil) suspendeu, na tarde desta sexta-feira 28, a tramitação do projeto que dificultava a doação de provisões para pessoas em situação de rua e previa multa para doadores que descumprissem normas propostas.
Em nota publicada nas redes sociais, Rubinho afirmou que depois a repercussão do PL 445/23 ele optou por suspender imediatamente a tramitação do projeto e buscar o diálogo com a sociedade e ONGS antes restituir o texto para estudo da Câmara dos Deputados.
“Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição nutrir, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, amparar as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade”, alegou o político na publicação.
“Considerando a repercussão do PL 445/23 […] informo que o projeto terá sua tramitação imediatamente suspensa. A suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade social, ONG’s e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”, informou, em seguida.
Segundo o projeto de lei, organizações não-governamentais e cidadãos que desejassem doar provisões deveriam pedir autorização prévia e manter um cadastro atualizado na prefeitura. O texto também obrigava o oferecimento de tendas, mesas e cadeiras, além da limpeza das áreas de entrega da comida, antes e depois da distribuição.
Para casos de infração, o projeto propunha mensagem e multa superior a 17 milénio reais para aqueles que descumprissem a novidade legislação. Em caso de reincidência, além da multa, a ONG ou a pessoa física seria descredenciada por três anos.
Mais cedo nesta sexta-feira, o prefeito e candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB) afirmou que vetaria o PL caso o texto fosse legalizado na Câmara Municipal de São Paulo. Ao tratar do projeto, Nunes destacou que “temos é que fazer com que as pessoas que nos auxiliam nessa questão da segurança nutrir tenham suporte”.
O caso também foi parar no contexto judicial. A ativista social Amanda Paschoal acionou o Ministério Público de São Paulo, a Defensoria Pública do estado e o Recomendação Vernáculo de Direitos Humanos contra um projeto lei. Ao MP, a ativista solicita a lhaneza de um sindicância social para seguir o progresso da proposta e prometer a realização de audiências públicas.