Sabesp: por que privatização coloca Brasil na contramão de outros países

De convenção com Lavinia Steinfort, coordenadora do projeto de Alternativas Públicas do TNI, essas reversões têm sido motivadas por problemas reincidentes em experiências de privatização e parcerias público-privadas (PPPs), porquê serviços inflacionados, falta de transparência e investimentos insuficientes.

“A experiência mostra repetidamente porquê a privatização gera aumentos de tarifas e torna a chuva menos conseguível à maioria da população”, afirma a pesquisadora e geógrafa política à BBC News Brasil.

De convenção com Steinfort, frequentemente a remunicipalização é motivada por saltos nos preços posteriormente concessões privadas. Ela cita os exemplos de Paris, onde as tarifas de chuva aumentaram 174% entre a privatização, em 1985, e 2009; Berlim, onde subiram 24% entre 2003 e 2006; e Jacarta, capital da Indonésia, onde triplicaram entre 1997 e 2015, quando um processo judicial movido por cidadãos obteve uma primeira vitória judicial para anular contratos com o setor privado.

Aliás, investimentos privados são movidos por metas de lucros, o que a seu ver termina por comprometer o chegada a um recta humano importante que exige investimentos volumosos que não podem depender de gerar retorno financeiro.

Cidades porquê Berlim, Paris, La Silêncio, Maputo e Buenos Aires são exemplos de lugares que retomaram o controle público sobre seus sistemas de saneamento, algumas posteriormente lutas judiciais ou sociais, revertendo processos de privatização – ao contrário da tendência que se vê no Brasil.

“A tendência a privatizar se baseia em uma ideologia ultrapassada de que o setor privado é mais eficiente. Hoje, temos evidências crescentes de que não é o caso”, afirma Steinfort, ressaltando que a preocupação se torna ainda mais premente com o agravamento da crise climática, o progressão de governos da extrema-direita no mundo e ameaças cada vez maiores ao recta humano à chuva.

De convenção com estudos da TNI, muro de 90% dos sistemas de chuva no mundo são de gestão pública. Dados da Federação Mundial de Operadores Privados da Chuva, a AquaFed, indicam que muro de 10% da população mundial é atendida por sistemas privados.

A privatização de serviços de chuva e esgotamento sanitário começou a se expandir nos anos 1980, em muitos casos impulsionada por cenários de austeridade, crises fiscais e instituições financeiras internacionais. Entretanto, a gestão privada ainda representa uma fatia pequena do setor.

“É uma desproporção enorme”, afirma o pesquisador Léo Heller, da Fiocruz Minas, ex-relator peculiar da ONU para o recta à chuva e ao saneamento. Mundialmente, ele diz que não há uma movimentação em curso para inverter esse balanço.

“O Brasil hoje é a grande exceção do mundo”, afirma Heller. “A tendência mais potente tem sido de fortalecer sistemas públicos ou de remunicipalizar sistemas privados. Há iniciativas de privatização, mas menos que no pretérito. A tendência preponderante tem sido de se distanciar de sistemas privados”, afirma ele, que é coordenador de relações internacionais do Observatório Pátrio para Direitos a Chuva e Saneamento (Ondas).

Segundo Heller, não há um padrão linear entre gestão pública ou privada de sistemas de chuva fundamentado no nível de riqueza ou desenvolvimento de um país.

“Tanto países mais pobres quanto os mais ricos implantaram sistemas privados. Países estatizantes porquê a França privatizaram massivamente, enquanto os Estados Unidos, com toda a sua tradição neoliberal, privatizaram muito pouco”, exemplifica.

Na Europa, países Escandinavos, Bélgica e Holanda mantêm sistemas públicos; França e Espanha são exemplos de países onde sistemas privados se proliferaram.

“Hoje, o Brasil é o único país que está ingressando de forma determinada e com velocidade em direção à privatização. O que surpreende, cá, é que não são casos individuais, impulsionados por características locais, mas sim um direcionamento de política pública, estimulado pelo governo através de incentivos do BNDES”, considera Heller.

No Brasil, a licença de serviços de chuva e esgoto à iniciativa ocorreu a partir de 1995, com o caso de Limeira, no interno de São Paulo. A cidade foi a quinta colocada no ranking de melhor saneamento do país feito pelo Instituto Trata Brasil para 2023.

O movimento ganhou mais impulso a partir de 2016, quando o BNDES lançou um edital para estimular a licença de serviços públicos e a geração de PPPs, conquistando a adesão de 18 estados interessados em aderir ao programa de licença de companhias de chuva e esgoto.

A licença da Cedae, no Rio de Janeiro, que teve o pontapé inicial em 2017, foi o primórdio da vaga. Em 2020, a lei 14.026, do marco do saneamento indispensável, sacramentou a direção, estimulando a ingressão da iniciativa privada no setor de chuva e esgoto.

Defensores da franqueza dos serviços de chuva e esgoto ao capital privado destacam o enorme déficit de saneamento no Brasil e a falta de recursos do Estado brasiliano para suprir o volume de investimentos necessários.

De convenção com o Sistema Pátrio de Informação sobre Saneamento (Snis), hoje, 16% da população não têm chegada a chuva tratada – quase 35 milhões de brasileiros – e 44% não têm chegada a redes de esgoto – quase 100 milhões de pessoas.

As taxas estão muito longe das metas estabelecidas pelo marco saneamento: até 2033, 99% dos domicílios brasileiros devem ter chegada à chuva tratada, e 90% devem ser atendidos por redes de esgoto.

“Se o Estado não está conseguindo fazer os investimentos necessários, não tem por que a população permanecer esperando 20 ou 30 anos para a situação fiscal melhorar se o poder público pode invocar parceiros privados para açodar esse investimento”, defende Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação e Sindicato Pátrio das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Chuva e Esgoto (Abcon).

Para perceber as metas do marco do saneamento indispensável, estudo da Abcon e da KPMG estima que sejam necessários R$ 50 bilhões de investimentos por ano no setor, contra os muro de R$ 20 bilhões que foram feitos, em média, nos últimos anos.

“Uma coisa é fazer essa discussão entre o público e o privado em lugares onde a população já tem chegada universal a chuva e esgoto. Outra coisa é o contexto brasiliano, onde metade segue sem esgoto tratado. Temos um enorme problema social e ambiental, que precisa ser resolvido com a maior ligeireza verosímil”, argumenta.

Levantamento da Abcon estima que, entre os brasileiros que recebem menos de um salário mínimo por mês, 75% são pessoas que não têm chegada a redes de esgoto. “A discussão urgente que precisa ser feita é porquê levar oriente serviço para quem não tem”, defende.

De convenção com a Abcon, o setor tem 178 contratos privados no Brasil, atendendo a 850 municípios, entre concessões plenas (72%), PPPs (12%) e concessões parciais (13%).

Meio de pesquisas com sede na Holanda, o Instituto Transnacional começou a mapear casos de desprivatização de sistemas de chuva em 2007, compilando ocorrências a partir do ano 2000.

Hoje, o levantamento é coordenado em parceria com a Universidade de Glasgow e tem colaboração de outras 17 organizações, que agregam casos ocorridos no mundo todo à base de dados para pesquisa colaborativa “Public Futures”.

O levantamento passou a abranger outros serviços que saíram das mãos privadas e voltaram ao poder público, abrangendo setores porquê fornecimento de vigor elétrica, saúde e instrução. Nesse leque mais vasto, foram 1.701 casos de desprivatização ou estabelecimento de novos serviços públicos de 2000 para cá, em 79 países diferentes.

Uma “remunicipalização” ou reestatização pode ocorrer de maneiras variadas. Os casos envolvem desde privatizações desfeitas – com o poder público comprando o controle que detinha “de volta”; rupturas de contratos de licença – o que pode acarretar multas pesadas ao poder público; ou o resgate da gestão pública posteriormente esperar o termo de um período de licença, o que exige muito planejamento para retomar o serviço.

A pesquisadora da TNI Lavinia Steinfort frisa que, seja qual a forma, a reversão não é fácil. Há casos que envolvem lutas árduas e longos períodos de engajamento de cidadãos, batalhas judiciais e grandes ônus aos cofres públicos, seja por multas impostas por quebras de contrato ou por litígios dispendiosos.

Um exemplo é o caso de Berlim, onde o governo privatizara 49,99% do sistema hídrico em 1999. A medida fora extremamente impopular e, posteriormente anos de mobilização de moradores – e um referendo em 2011 –, foi revertida por completo em 2013. Foi uma vitória popular, mas por outro lado o Estado precisou remunerar 1,3 bilhão de euros para reaver o que já lhe pertencia. A dívida está sendo paga pela população ao longo de 30 anos.

Por outro lado, Steinfort aponta que a mobilização na capital alemã acabou desembocando em movimentos em prol da habitação e do fornecimento de eletricidade, “mostrando porquê é transmissível remunicipalizar, democratizar e retomar o controle público de serviços essenciais”, considera.

Para Léo Heller, estados e municípios brasileiros estão ingressando em modelos de licença muito duradouros e difíceis de volver. Ele cita o exemplo da Cedae, que teve licença de 35 anos.

“É uma decisão que vai repercutir por quase nove mandatos políticos”, destaca.

“Há grande preocupação quanto à performance dessas empresas, em que medida vão investir, com a elevação de tarifas, com a redução do alcance de tarifas sociais e com o chegada das populações mais pobres a chuva, em um país com um número enorme de pessoas vivendo na pobreza”, diz Heller.

Entretanto, o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, lembra que o Estado não abre mão do domínio sobre o setor ao firmar contratos privados.

“O poder concedente sempre será público. O Estado segue sendo o proprietário do serviço. O poder regulador também é uma entidade pública. Ter estruturas reguladoras fortes é a melhor forma de ter um bom desempenho no contrato com o privado”, afirma. “O parceiro privado é convocado para açodar o investimento que o poder público está com dificuldade para fazer. Melhorar a eficiência, a governança. Depois disso feito, transcorrido o contrato, o governo pode optar por retomar o controle do serviço. Faz segmento do jogo.”

Para Lavinia Steinfort, movimentos sociais defendendo o chegada à chuva são dos mais vibrantes e efetivos que vê globalmente.

“O chegada à chuva é tão fundamental que engaja as pessoas em torno deste muito generalidade absolutamente necessário à sobrevivência”, afirma.

Ela cita porquê exemplo o movimento que conseguiu frear a privatização em Lagos, capital da Nigéria, em 2018, unindo grupos de mulheres, religiosos, sindicatos, comunidades.

Outro exemplo recente foi Terrassa, a 30 quilômetros de Barcelona, na Espanha. Em 2018, posteriormente cinco anos de luta, a cidade conseguiu obter a remunicipalização dos sistemas de chuva e esgoto posteriormente vasto engajamento social.

O processo envolveu a aprovação de um pacto social que delineia valores e pilares para o sistema público de chuva, e levou à geração do Observatório de Águas de Terrassa, reunindo grupos da sociedade social, políticos, funcionários e técnicos da dimensão de saneamento, entre outros.

“O que é interessante neste caso é que a remunicipalização foi um ponto de partida para fabricar uma novidade cultura em torno da chuva, não exclusivamente em termos de conscientização, mas também na geração de mecanismos de participação de integrantes do observatório nos processos estratégicos de tomada de decisão, porquê por exemplo em relação a tarifas e investimentos”, destaca Steinfort.

“Isso está inspirando outros locais que estão lutando pela remunicipalização e por modelos mais democráticos de gestão da chuva.