A venda da Sabesp (Companhia de Saneamento Substancial do Estado de São Paulo), capitaneada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve fechar a limitado prazo o ciclo das grandes privatizações de saneamento no país, iniciado com a Cedae (Companhia Estadual de Chuva e Esgoto), no Rio de Janeiro, em 2021.
Nos próximos anos, as operações devem ser dominadas pelas concessões feitas por municípios ou por leilões de grupos de cidades.
As concessões em contexto municipal devem ser vistas principalmente em estados que combinam grande número de cidades e população significativa. Estão nesse grupo Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A proximidade entre os municípios favorece a geração de arranjos regionais com população suficiente para tornar o projeto atrativo para a iniciativa privada.
A regionalização é prevista na atual legislação do setor e aumenta o lucro de graduação das operações porque a densidade populacional é um fator chave para a lucratividade de cada empreendimento.
Entre as principais operações esperadas no contexto municipal estão as das cidades do interno paulista. Para o setor, a própria Sabesp privatizada é vista porquê uma concorrente poderoso para esses leilões.
Em São Paulo, o governo estadual tem incentivado as operações por meio do programa UniversalizaSP. A iniciativa dá assistência técnica para que mais de 100 municípios decidam a melhor forma de repassar o serviço de saneamento ao setor privado de forma a correr as metas de universalização no estado.
De conformidade com o governo de São Paulo, seriam necessários mais três décadas para universalizar o serviço de chuva e esgoto no estado caso a média de investimentos dos últimos cinco anos fosse mantida.
Nos outros estados, os municípios esperavam um espeque mais poderoso por secção dos governos estadual ou federalista nas discussões, principalmente na organização do processo de regionalização.
Sem esse espeque, as cidades maiores tendem a escolher caminhar sozinhas e conceder individualmente seus serviços de chuva e esgoto. Entre especialistas, a visão é que esse caminho ameaço a regionalização e a eficiência do padrão.
“Os municípios cansaram de esperar e estão buscando alternativas próprias. Por um lado é bom porque dinamiza o mercado, mas por outro pode afetar o desempenho da regionalização”, ponderou o diretor executivo da Abcon Sindicon (Associação e Sindicato Pátrio das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Chuva e Esgoto), Percy Soares.
Uma vez que em muitos casos a licença municipal não gera receitas suficientes a ponto de atrair interesse das empresas, a tendência é que seja adotado em grande secção para as cidades o padrão de PPP (parceria público-privada).
Na prática, a PPP funciona porquê um contrato entre o poder público e uma empresa privada para realizar os investimentos necessários para ampliar a rede de esgoto e chuva. Em troca, o Estado remunera o parceiro privado.
O padrão é dissemelhante da licença, quando o moeda para a companhia privada vem exclusivamente da tarifa cobrada pelo serviço de chuva e esgoto.
“No novo ciclo que se inicia, vamos ver um movimento muito pró-PPP em projetos municipais. Esse deve ser o tom do mercado”, acrescentou.
Já no nível estadual, dois caminhos devem ser trilhados nos próximos anos.
Em um, é feita a licença unicamente dos serviços de distribuição de chuva e captação do esgoto –ficando com o governo a chamada produção da chuva (processo em que ela é purificada para o provisão público). No segundo, são estruturadas PPPs.
As duas rotas preservam as empresas estaduais de saneamento e, por isso, têm menos percalços do que a privatização pura e simples.
“Onde tem uma estatal que não vai ser privatizada, uma das formas de prometer a sua existência é deixar a captação e produção de chuva a missão dela”, explicou a sócia de infraestrutura do Stocche Forbes, Mariana Saragoça.
O Paraná já ofertou um conjunto na modalidade de PPP, com investimento esperado de R$ 1,2 bilhão, e tem outros dois a caminho. A expectativa no setor é de que essa trilha também será a escolhida por Bahia, Ceará e Rio Grande do Setentrião.
Já a licença de secção dos serviços de saneamento deve ser a rota do Pará, Pernambuco e Sergipe.
Depois da Sabesp, especialistas veem no horizonte chance de privatização somente da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). Mas, nesse caso, o trajectória promete ser mais conturbado. No momento, é estudada a federalização da estatal mineira, com uma verosímil privatização em um segundo momento.
O marco lítico do saneamento, sancionado em 2020, definiu 2033 porquê meta para a chamada universalização do serviço —o objetivo, no caso, é fornecer chuva para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
“Em 2023, praticamente não teve nenhum grande projeto. Foi um hiato já esperado pela mudança de governo e pela discussão dos decretos que regulam o marco. Mas em 2024 o processo deve ser retomado”, disse Saragoça.
Cedae foi a maior licença do setor
Até o momento, o maior processo de concessões de saneamento do país foi a transferência à iniciativa privada de áreas que eram atendidas pela Cedae (Companhia Estadual de Chuva e Esgoto), no Rio de Janeiro.
Foram quatro lotes concedidos em 2021. Ao todo, as empresas vencedoras se comprometeram a remunerar R$ 24,9 bilhões em outorgas.
Ainda em 2021, o governo de Alagoas arrecadou R$ 3,6 bilhões em leilões para a licença de serviços de chuva e esgoto no estado. O volume de recursos de outorga e investimentos soma R$ 9 bilhões (valores não corrigidos).
Também naquele ano, o Consórcio Marco Zero, da Equatorial Vigor, venceu o leilão de licença dos serviços da Caesa (Companhia de Chuva e Esgoto do Amapá), com outorga de R$ 930 milhões. A previsão é de investimentos de R$ 3 bilhões pelo período de 35 anos.
Em 2022, a companhia gaúcha de saneamento Corsan foi arrematada pelo consórcio da empresa Aegea, com uma oferta de murado de R$ 4,15 bilhões (valores da estação). A previsão é de investimentos de murado de R$ 13 bilhões na companhia nos próximos dez anos.
Também em 2022, a Aegea venceu os dois lotes de ativos de saneamento no Ceará disponibilizados em leilão de PPPs bravo pelo BNDES. A companhia ficou com responsabilidade de prestar serviços de esgoto para 4,3 milhões de pessoas em 24 municípios localizados nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri. Os investimentos são estimados em R$ 6,2 bilhões.