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FORTALEZA, CEARÁ, BRASIL, 06-01-2024: Secretário Hélio Winston Leitão, Governador Elmano de Freitas e a Vice Jade Romero se reúnem com os secretários, com foco no alinhamento de projetos prioritários para execução em 2025 e 2026.. (Foto: Samuel Setubal/ O Povo)
Na matéria “Aneel aprova novas regras para renovação dos contratos de concessão de energia”, publicada no dia 1º de março, na editoria de Economia, página 9, foi informado, de forma errônea, que o Governo do Ceará iria contestar a renovação da concessão do serviço de distribuição de energia elétrica.
O correto seria afirmar que o Ceará espera evolução da qualidade dos serviços prestados no Estado, conforme o secretário da Infraestrutura do Ceará, Hélio Winston Leitão.
No Brasil, todos os processos de concessão do serviço de energia elétrica têm direito à renovação, mas a prorrogação não é automática. No caso do Ceará, por exemplo, a Enel poderá pleitear esse novo contrato, mas antes precisará comprovar que cumpre todas as exigências legais.
Do ponto de vista do Estado, a expectativa é de que ocorra uma melhora na qualidade do serviço prestado. “Falando especificamente sobre a situação no Ceará, a empresa responsável ainda tem muito a evoluir, principalmente em investimentos na rede elétrica e no atendimento ao consumidor. Esses são dois pontos que precisam de melhorias significativas.”
Ele diz que recentemente a empresa tem demonstrado indícios de que pretende mudar sua postura, especialmente sob a gestão do diretor-presidente da Enel Ceará, José Nunes de Almeida Neto. “No entanto, ainda estamos distantes da concretização dos investimentos necessários para ampliação e modernização da rede”, afirmou o secretário, citando que há muitas áreas que precisam de investimentos urgentes, como regiões litorâneas que sofrem com a expansão da rede hoteleira e do turismo, além de áreas rurais que ainda não possuem infraestrutura elétrica adequada.
“No fim das contas, essa questão da renovação das concessões é uma competência do Governo Federal. O que podemos fazer no âmbito estadual são tratativas para tentar influenciar melhorias no setor.”
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