Na noite desta terça-feira, 21, a Alesp – Plenário Legislativa de São Paulo aprovou o PLC 9/24, que prevê a implementação de escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino. A aprovação ocorreu depois policiais agredirem estudantes que se manifestavam contra o projeto no plenário e corredores.
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Foram 54 votos favoráveis e 21 contrários à medida, que segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas, responsável do projeto. O projeto estabelece que o novo programa poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já existentes na rede. Antes de qualquer implementação, segundo o Executivo, serão realizadas consultas públicas prévias para que a comunidade decida se aceita o protótipo.
A propositura aprovada prevê que as escolas cívico-militares manterão um núcleo social, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, que será responsável pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, além de prometer a segurança e a disciplina dentro das unidades.
De harmonia com o governo, não haverá subordinação às corporações, mas uma gestão compartilhada entre os dois núcleos, que trabalharão juntos para prometer uma ensino adequada e de qualidade aos estudantes. O núcleo social será formado por professores e gestores ligados à Secretaria de Instrução, enquanto o núcleo militar será formado por policiais militares da suplente, que atuarão uma vez que monitores do programa.
Segundo o Executivo, o protótipo cívico-militar será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, associados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e desarrimo. Para ser inserida no programa, a escola não pode ter ensino noturno ou ser uma instituição rústico, indígena, quilombola ou conveniada. Também não pode ofertar somente ensino de jovens e adultos nem ser a única escola da rede pública instalada na cidade.
Prós e contras
Ao longo das últimas semanas, parlamentares favoráveis à medida defenderam o protótipo, argumentando que ele tem se mostrado eficiente na melhoria da qualidade do ensino oferecido e na redução da violência dentro e no entorno das escolas.
“Esse projeto traz a disciplina e o saudação uma vez que base nas escolas. Traz segurança para alunos e professores. Parabenizo o governador e a todos os deputados que aprovaram essa medida de melhoria na qualidade do ensino público. Uma prova disso é que a evasão nas escolas cívico-militares é baixa. Outrossim, em todos os locais, há uma fileira gigantesca de alunos buscando se matricular”comentou o deputado Agente Federalista Danilo Balas.
Por outro lado, deputadas e deputados da oposição classificaram a proposta uma vez que inconstitucional e conflituosa com legislações nacionais, uma vez que a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Instrução Vernáculo e o PNE – Projecto Vernáculo de Instrução.
“A introdução de elementos militares nas escolas pode produzir uma atmosfera mais autoritária e hierárquica, onde o foco na disciplina e na obediência pode se sobrepor aos princípios da liberdade de sentença e pensamento crítico. Isso pode afetar negativamente o envolvente de aprendizagem, desencorajando a originalidade e a autonomia dos alunos”criticou o deputado Eduardo Suplicy.
Confusão
Na tarde de terça-feira, a presença policial foi intensificada na Alesp devido à votação do projeto. Antes da votação, estudantes tentaram acessar áreas reservadas aos deputados, uma vez que o Salão dos Espelhos e o plenário, resultando em confrontos com os policiais.
O primeiro incidente ocorreu no galeria que leva ao Salão dos Espelhos, onde policiais do BAEP – Batalhão de Ações Especiais de Polícia se posicionaram em fileira com escudos. Quando os estudantes passaram pelo “galeria policial”, foram atingidos por cassetetes. Um policial chegou a empregar um golpe de mata-leão, técnica proibida desde 2020, em uma manifestante, arrastando-a pelo solo.
Durante o pausa da sessão, antes da votação, alguns jovens invadiram o plenário. Em resposta, um dos manifestantes foi agredido com cassetetes. Outros dois estudantes foram imobilizados de forma agressiva e removidos do plenário, enquanto um grupo na galeria gritava “liberdade já”. No totalidade, sete estudantes foram detidos e levados ao posto da Polícia Social na parlamento.