STF abre inquérito para investigar Van Hattem após ataques a delegado da Polícia Federal | Política

A avaliação do ministro do STF é que a fala do deputado pode ter ultrapassado os limites da imunidade parlamentar. Os crimes que estão sendo apurados incluem calúnia e difamação.

A PF intimou Van Hattem a prestar depoimento sobre o caso. O processo tramita sob sigilo no Supremo.

Em 14 de agosto, o parlamentar chamou de bandido e exibiu uma foto do delegado Fábio Shor, responsável por conduzir investigações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

No discurso, ele acusou Shor de elaborar “vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes” e praticar abuso de autoridade.

“É preciso que se tornem públicos todos os abusos que estão sendo cometidos por bandidos, por ditadores de toga, por policiais federais que não honram a corporação, por membros do Ministério Público que têm suas funções sequestradas por Alexandre de Moraes”, disse.

A fala aconteceu após a PF deflagrar uma operação que mirou os blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Uma das diligências foi uma busca contra a filha de Eustáquio, que é menor de idade. A medida foi autorizada por Moraes.

No mesmo dia, o deputado Jair Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, também proferiu ataques contra o delegado da PF, a quem chegou a chamar de “p*tinha de Alexandre de Moraes”.

Após vir à tona a existência da investigação, o Novo, partido de Van Hattem, divulgou uma nota de “solidariedade e apoio” ao deputado. Para a sigla, ele estava apenas exercendo sua imunidade parlamentar, que é plenamente garantida pela Constituição Federal.

“O Novo não se calará diante do fato de um ministro do STF utilizar a Polícia Federal para questionar e intimidar um parlamentar que está cumprindo seu papel constitucional e representando os milhares de eleitores que o escolheram para alertar a população sobre os abusos de poder que vêm ocorrendo no Brasil”, disse o partido em nota.

A sigla afirmou ainda que “continuará trabalhando para defender a liberdade de expressão no Brasil e fará todo o possível para que essa injustiça seja corrigida”.

Também em nota, a defesa de Van Hattem repudiou “toda e qualquer tentativa de violação à imunidade parlamentar, que é garantia constitucional”.

“Trata-se de garantia do Estado de Direito e não apenas de direito do parlamentar. A tribuna livre e soberana é a expressão mais sincera de um mandato. Estabelecer limites a essa garantia constitucional é tentar calar o parlamento, é sobrepor o arbítrio à expressão livre e democrática, não raras vezes por mera conveniência política”, disse o advogado Alexandre Wunderlich.