A decisão afeta a distribuição de sobras eleitorais das eleições de 2022
Jr na televisão|Ri7a, inteligência artificial do R7
A Suprema Corte federal decidiu que sete deputados federais perderão seus mandatos devido a novas diretrizes sobre a distribuição de sobras eleitorais. A decisão, tomada por seis votos a cinco, é imediatamente aplicada às eleições de 2022.
As sobras eleitorais referem -se a vagas que permanecem após a aplicação do CISON eleitoral, que determina o número mínimo de votos que um partido precisa para garantir uma vaga no legislativo. Originalmente, apenas as partes que atingiram um certo desempenho poderiam competir nessas vagas. No entanto, a Suprema Corte declarou essa regra inconstitucional, permitindo que todas as partes participem da disputa por sobras. A recente decisão da Suprema Corte muda essa interpretação, aplicando -a retroativamente às eleições anteriores.
Especialistas apontam que a decisão do STF pode gerar incerteza legal, uma vez que altera as regras eleitorais após as eleições. A Constituição estabelece que as mudanças nas regras devem ocorrer com pelo menos um ano de antecedência.
A mudança nas cadeiras após metade do mandato afeta a credibilidade do sistema eleitoral, o que levanta preocupações sobre possíveis mudanças futuras. Os apelos contra a decisão são esperados, com argumentos focados na insegurança legal e na alteração das regras eleitorais após o início do mandato.
Veja Vídeo – Sete deputados federais devem perder mandatos devido às novas regras das sobras eleitorais
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