Crédito, Imagens Getty
- Responsável, Ligia Guimarães
- Papel, Para a BBC News Brasil
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“Amiga, se eu comprar essa semana ainda, vou ser taxada?”
“Se a taxação for aprovada, vou continuar comprando na Shein?”
Uma pesquisa rápida no TikTok revela a preocupação de consumidores de marcas populares na internet, uma vez que a varejista chinesa Shein, com um projeto de lei que pretende taxar em 20% as compras internacionais até US$ 50 (R$ 265) — o que vem sendo denominado de “taxa das blusinhas”.
Nesta quarta-feira (05/06), a preocupação deu mais um passo em direção à concretização: um projeto que prevê a taxação foi ratificado no Senado e, por ter sido túrbido na Vivenda, terá que voltar para votação na Câmara dos Deputados.
Depois, caso ratificado, o texto segue para aprovação ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Finalmente, quanto vai custar a blusinha se a taxa for aprovada?
João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasílico de Planejamento e Tributação (IBPT), detalha os cálculos a seguir.
Quanto fica o preço da blusinha com o novo imposto?
Atualmente, as compras internacionais em varejistas online no valor de até US$ 50 com frete e outros encargos são isentas de impostos de importação.
Mas, apesar da isenção federalista, as mercadorias pagam um tributo arrecadado pelos Estados, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo regime do programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federalista no ano pretérito.
Em seu cômputo, João Eloi Olenike, do IBPT, simulou o exemplo de uma compra que, originalmente sem impostos, custe R$ 200 (US$ 37,8494, pela cotação de 05/06 do Banco Meão) no site de uma varejista online.
O cômputo usou a alíquota efetiva de 20,48% do ICMS conforme o regime mais geral aplicado entre os Estados.
Esse resultado teria o preço calculado da seguinte maneira, pelas regras atuais:
R$ 200 (valor da compra) + 20,48% (ICMS) = R$ 240,96 (valor da compra com acréscimo ICMS)
Se o projeto da “taxa da blusinha” for ratificado definitivamente no Congresso e sancionado, o cômputo será o seguinte:
R$ 200 (valor da compra) + 20% (imposto de importação) = R$ 240 (valor da compra com imposto de importação)
Leste valor seria antes da incidência do ICMS. Assim, o dispêndio final seria o seguinte:
R$ 240 (valor da compra com imposto de importação) + 20,48% (ICMS) = R$ 289,26
Ou seja, no término das contas, com a novidade taxação, a blusinha ficaria R$ 48,30 mais face para o consumidor.
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Por que 20,48% de ICMS, e não 17%?
A lei diz que as compras internacionais de varejistas online precisam remunerar uma taxa de 17% de ICMS.
Mas no Brasil a alíquota que está na lei não é exatamente o mesmo valor pago pelo tributário. Não no caso do ICMS, em que contribuintes sempre acabam pagando mais do que o valor que está na lei, por motivo da forma uma vez que é calculado o imposto final.
Uma alíquota de 17%, em seguida os cálculos tributários técnicos, vira um imposto de 20,48%.
Esse cômputo técnico é divulgado no jargão dos tributaristas uma vez que “ICMS por dentro”, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
O cômputo técnico é um pouco complicado. O imposto acaba incidindo não em cima do valor do resultado, mas em cima do valor do resultado já acrescido do próprio imposto.
Se o preço final do resultado ao consumidor é de R$ 100, por exemplo, os 17% de ICMS seriam equivalente a R$ 17. Mas se subtraímos os R$ 17 de imposto do preço totalidade, temos R$ 83 do preço do resultado sem o imposto. Nesse caso, R$ 17 são justamente 20,48% dos R$ 83.
Isso acontece não só com as mercadorias em discussão. É o caso também das contas de luz, em que a lei estipula uma alíquota de ICMS de 25%, mas — em seguida os cálculos tributários técnicos — os contribuintes acabam pagando 33% de tributo.
Por isso, o ICMS pago efetivamente no caso de uma alíquota de 17% é 20,48%.
Essa questão do “ICMS por dentro” é controversa entre tributaristas, e vários críticos dizem que ela diminui a transparência para os consumidores.
Os argumentos em prol e contra a taxa
A cobrança da taxa de 20% sobre compras de até US$ 50 faz secção do Projeto de Lei (PL) 914/24, que cria o Programa Mobilidade Virente e Inovação (Movimentar), que prevê incentivos a transportes ecológicos.
Uma emenda foi feita ao projeto Movimentar para finalizar com o programa Remessa Conforme, lançado pelo governo federalista no ano pretérito para organizar o transacção e combater sonegação.
Segundo a Filial Brasil, o término do Remessa Conforme foi inserido no projeto de lei do Movimentar pelo deputado federalista Átila Lira (PP-PI), mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Uma vez que não há relação entre a emenda que trata da taxa e o tema do projeto de lei, o término da isenção fiscal é o que se labareda, no jargão do Congresso, de “jabuti” legislativo.
O projeto chegou ao Senado na quarta-feira passada (29/5), um dia em seguida ter sido ratificado pela Câmara dos Deputados.
No Senado, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) retirou a emenda Movimentar.
“Se os senhores fizerem uma procura vão encontrar que há pouco mais de nove meses esse foi o tópico do momento. O governo tentou taxar as blusinhas e voltou detrás”, disse Cunha, referindo-se à geração do Remessa Conforme, em entrevista coletiva ao anunciar a retirada da emenda do PL .
“Faz só nove meses. É indispensável que se dê um tempo mínimo para ver se esse programa deu patente. Um tópico uma vez que esse tem que ser discutido nas comissões pertinentes.”
Isso gerou uma poderoso reação de Lira, que pressionou o governo contra a mudança. Por sua vez, o Planalto afirmou que trabalharia pela reinclusão da proposta no Movimentar.
A Shein, em seguida a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, chamou a aprovação de “retrocesso”, dizendo que 88% dos clientes da companhia são das classes C, D e E, e fez sua própria simulação dos preços.
“Com o término da isenção, a fardo tributária que recairá sob o consumidor final passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%”, disse a empresa.
“Ou seja, um vestido que o consumidor da Shein comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso) agora custará mais de R$ 98 com a novidade fardo tributária”.
A Shein, muito popular entre os jovens, tem sido criticada por investigações jornalísticas que acusam a marca de trabalhar com fornecedores que violam as leis trabalhistas.
A empresa também recebe críticas pelo seu padrão de negócio fast fashion fundamentado na produção de um grande volume de peças de vestuário, com muita rotatividade e a preços muito baixos, o que gera um poderoso impacto ambiental, segundo reportagem da BBC.
Representantes do varejo brasílico têm se posicionado contra a isenção de imposto para as varejistas internacionais alegando que isso cria um desequilíbrio na concorrência.
Ainda antes do início do Remessa Conforme, a Confederação Vernáculo da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentam ao ministro da Herdade Fernando Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por motivo da isenção para empresas de fora do país, segundo a Filial Brasil.
João Eloi Olenike, do IBPT, explica que, se uma varejista brasileira importasse da China a mesma peça vendida por uma varejista do dedo no Brasil, a empresa pátrio pagaria mais impostos que a Shein, uma vez que imposto de Importação, ICMS, IPI, Pis e Cofins.
Para as empresas brasileiras, há ainda custos no preço do resultado, diz o técnico.
“Previdência Social, FGTS, custos com a folha de salários dos funcionários. É uma concorrência desleal”, diz Olenike.
No entanto, na sua avaliação, a emprego novo imposto sobre as compras de produtos até US$ 50 de varejistas digitais não acabaria com a diferença de preços.
“Mesmo que taxe 20%, o preço (da Shein) ainda vai transpor mais barato que o nosso mercado interno, que tributa a importação, a comercialização, a folha de salários. A nossa tributação para empresas brasileiras é muito subida”, diz Olenike.