TCU arquiva denúncia e libera licitação para contratação de serviços digitais pela Secretaria de Comunicação do governo Lula

A notícia que o deputado Paulo Pimenta mais esperava saiu junto com sua despedida da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula. O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou o arquivamento da denúncia por suposta irregularidade em licitação da Secom para a contratação de serviços de comunicação digital.

A licitação, no valor de R$ 197,7 milhões, estava suspensa desde julho do ano passado, por ordem do próprio TCUapós uma representação feita pelo Ministério Público de Contas apontar quebra de sigilo do resultado das propostas apresentadas pelas empresas licitantes.

Na avaliação do ministro, que relatou o processo, a representação perdeu objeto e não ficou demonstrada nenhuma prática ilícita no procedimento.

“Considerando que a instrução derradeira da unidade técnica afastou a necessidade de serem promovidas determinações corretivas para futuro certame, ante o pleno esclarecimento prestado pela Secom/PR, bem como a superveniente revogação da licitação objeto destes autos, mostra-se forçoso reconhecer a perda de objeto desta representaçãoque tratou especificamente de indícios de falhas na manutenção do sigilo das propostas da Concorrência 1/2024″, decidiu Cedraz, em despacho publicado na quinta-feira (9).

Cedraz disse ainda “que, apesar da gravidade dos fatos narrados nesta representação, não foram coligidos aos autos elementos que minimamente sustentassem a ocorrência do suposto ilícitoo que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições”.

Com a decisão, a Secom, agora sob comando de Sidônio Palmeira, poderá retomar o processo de licitação de comunicação digital que ficou pendente.