25/03/2024 – 18:00
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Adriana Ventura serpente mais transparência na realização de transferências especiais
As emendas parlamentares ao Orçamento geralmente se transformam em convênios com estados e municípios para que o quantia seja usado para alguma finalidade específica. Em 2019, porém, foi aprovada a Emenda Constitucional 105, que abriu a possibilidade de um repasse direto para as prefeituras, por meio da chamada transferência privativo.
Estudo de 2023 dos consultores de Orçamento da Câmara Eugênio Greggianin, Dayson Almeida, Mário Gurgel e Tiago Almeida afirma que a modalidade de transferência privativo nasceu em um “contexto de insatisfação dos parlamentares com a vagar e o nível de exigências na celebração e realização dos convênios”.
A facilidade do repasse fez com que esse tipo de emenda passasse de R$ 2 bilhões em 2021 para R$ 8,1 bilhões agora em 2024, ou mais de 32% das emendas individuais. Os consultores afirmam que as transferências especiais devem ser entendidas uma vez que “doações” para estados ou municípios. “Não existe instrumento de pactuação, identificação do problema público a ser resolvido, população-alvo, projecto de trabalho nem cronograma de entrega do muito ou serviço à sociedade.”
“Enquanto que nas transferências voluntárias usuais a ‘cooperação’ entre a União e demais entes resulta em uma ação de conhecimento generalidade, nas transferências especiais exige-se somente que sejam executadas em superfície de conhecimento privativa do município”, explica o estudo.
O ente beneficiado precisa somente empregar os recursos em programações finalísticas com pelo menos 70% em investimentos. O recurso não pode ser usado para remunerar dívidas ou pessoal.
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Merlong Solano: transferências especiais têm mais destreza
“Fiz transferência privativo para o governo do estado e também para algumas prefeituras. São recursos que têm a destreza de ir direto para o fundo do ente receptor e viabilizam investimentos. Terminam por fortalecer a capacidade de ação destes entes públicos”, disse o deputado Merlong Solano (PT-PI).
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) também destacou a rapidez do repasse, mas afirmou que é preciso aumentar a transparência da realização. “Essa modalidade atende diversas necessidades dos beneficiários de forma quase instantânea, sem a burocracia e a morosidade dos contratos de repasse e convênios, mas estamos lutando para o aperfeiçoamento da transparência nesta modalidade que eu acho que veio para permanecer”, afirmou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência, é uma das parlamentares que têm atuado para tornar mais transparente a realização das emendas de transferências especiais. “A gente tenta fazer o caminho do quantia. Isso ajuda não só na integridade, na transparência, mas também no combate à prevaricação.”
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), porém, essas emendas podem servir para estribar prefeitos que serão candidatos nas próximas eleições. “Foram arrancados 15 milénio dentes numa cidade de 3 milénio habitantes! Isso tudo é feito com quantia de emenda parlamentar, para optar os prefeitos que vão reeleger os deputados”, disse.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, os parlamentares aprovaram algumas regras que devem melhorar esse séquito. Entre elas está o obrigação de informar ao Poder Legislativo e ao tribunal de contas lugar, em um prazo de 30 dias, sobre o projecto de emprego do quantia. Eles também terão que usar o Portal Vernáculo de Contratações para registrar as compras públicas realizadas.
No final do ano, por meio do portal Transferegov, o município ou estado deverá justificar a realização do projecto inicial sob pena de vedação de novos repasses.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes