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A Procuradoria-Geral da República apresentou nesta terça-feira (18) uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal STF.
Bolsonaro é acusado pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe d’etat;
- dano qualificado pela violência e grave ameça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a PF, os delitos se desenrolam em cadeia de acontecimentos e não são de “ocorrência instantânea”.
“Alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então Presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas”, afirma PGR no documento.
Próximos passos
Assinada por Gonet, a denúncia foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte.
Com a apresentação da denúncia, Moraes dará o prazo de 15 dias para os advogados de Bolsonaro apresentarem defesa e eventuais contestações. Se assim houver, o ministro abrirá vista à PGR para responder aos questionamentos em até cinco dias.
A seguir, a denúncia volta ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para a análise.
Quando o caso estiver apto para julgamento, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do STF, que julgará o caso e decidirá se transformará os 34 denunciados em réus ou não.
Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, com a coleta de provas e depoimentos de defesa e acusação.
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