Vereador Cido dos Santos (Divulgação)
No último mês, o vereador Aparecido dos Santos, o Cido dos Santos (PSDB), protocolou requerimento à Câmara Municipal de Caarapó, cidade que fica a 273 quilômetros de Campo Grande, renunciando ao missão.
A informação foi confirmada pelo presidente da Mansão, Gilverto Segóvia (PSDB), que declarou extinto o procuração de Cido. Quem ocupa a cadeira é o suplente Manoelito Felix de Oliveira (PSDB).
Negócio com o MPMS
O vereador Cido dos Santos (PSDB) fez um concórdia para não responder à ação por porte ilícito de arma de queimada. Ele foi recluso em flagrante pelo transgressão em 2023, durante a Operação Telonai.
Conforme relatório da audiência realizada nesta semana, o vereador fez o concórdia de não persecução penal com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Desta forma, o vereador assume o transgressão, cumpre medidas e não precisará responder à ação penal.
Logo que o concórdia for devidamente cumprido, é extinta a punibilidade do parlamentar. Cido foi claro da Operação Telonai, do Gaeco (Grupo de Atuação Privativo de Combate ao Violação Organizado).
O jurista Caio Magno Duncan esclareceu que o concórdia foi firmado por se tratar de transgressão com pena máxima subalterno a 4 anos e também por Aparecido ser réu primitivo. Assim, o vereador confessou o veste, alegando que ganhou a arma do sogro, que é ex-policial.
No entanto, o parlamentar afirmou que nunca chegou a manusear a arma. Já sobre a Operação Telonai, houve a instrução processual, porém ainda não foi proferida a sentença, afirmou o jurista.
Ainda em 2023, Cido foi retirado das funções na Câmara de Caarapó, segundo o presidente Gilberto Segóvia (PSDB). Também tramitava um processo de cassação.
Operação Telonai
Aparecido era servidor municipal de Caarapó e teve liberdade provisória concedida, junto com Marcelo do Promanação Silva. Os dois foram presos preventivamente na Operação Telonai, em julho de 2023.
Na idade da operação, o vereador Cido chegou a ser recluso em flagrante e, pela prisão, conseguiu liberdade com pagamento de fiança. No entanto, permaneceu recluso por força do mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.
Depois, foi concedida liberdade com emprego de medidas cautelares. Eles ficam proibidos de se aproximar das vítimas e devem executar recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.
Outrossim, ficam proibidos de treinar função pública, pois foi utilizada para a prática dos crimes, e utilizam tornozeleira eletrônica por pelo menos 180 dias.
Meandro de verba
Presos na Operação Telonai, o vereador Aparecido dos Santos, o Cido Santos (PSDB), e o servidor Marcelo Promanação são investigados por ramal de impostos arrecadados pelo município, no valor de R$ 2 milhões.
O prefeito André Nezzi (PSDB), um dos responsáveis por denunciar o transgressão, disse ter escoltado as operações, mas não chegou a ter aproximação aos depoimentos.
Durante procura e inquietação na residência de Cido, policiais encontraram um revólver calibre 38. Além da arma de queimada, encontraram 32 munições calibre 38 e três munições calibre 22.
A princípio, a dupla agia desviando os valores dos impostos de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Isso acontecia com pagamentos agendados. Depois o agendamento, os servidores davam baixa e era feita emissão de certificado negativa de débitos tributários, sendo incorporado ao patrimônio privado os valores pagos.
Os suspeitos teriam feito mais de 4.600 estornos de pagamento. Com isso, teriam desviado R$ 2.299.575,39.
O nome da operação, Telonai, vem da termo grega para publicano, que era o nome oferecido ao coletor de impostos do Estado Romano, missão por vezes exercido com grande arbitrariedade.