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Foi em 13 de abril de 1984, há uns bons 40 anos, quando a Justiça Federal declarou em sentença: “Ele [der Steuergesetzgeber] Em princípio, os casais não devem ser colocados sob maior pressão porque o casamento como tal não deve ser dificultado…».
Desde então, tem havido uma luta para abolir a chamada pena de casamento. Os cantões e os municípios eliminaram agora em grande parte este tratamento desigual nos seus impostos. Isto não teve sucesso a nível federal porque diferentes modelos foram repetidamente impedidos por um lado político ou por outro.
A linha divisória não segue o esquema clássico esquerda-direita. Pelo contrário, nesta questão, o Parlamento está dividido num campo socialmente liberal e num campo conservador quase igualmente grande. O SP e o FDP, os Verdes e os Verdes Liberais estão do lado socialmente liberal, enquanto o Centro e o SVP estão do lado conservador.
Socialmente liberal versus conservador
Estas atitudes fundamentalmente diferentes reflectem-se nas propostas com que ambas as partes pretendem abolir a pena de casamento. O campo conservador quer apoiar ou pelo menos não enfraquecer o modelo familiar tradicional. Os casais casados devem continuar a ser tributados como comunidade empresarial e o cálculo do imposto não deve prejudicar as mães que já não trabalham ou que trabalham apenas um pouco.
O campo socialmente liberal, por outro lado, também quer promover a mudança social através da abolição da pena de casamento. Deveria valer mais a pena para as esposas trabalhar se menos deste rendimento tivesse de ser pago ao Estado. Isto também ajuda, argumentam eles, a resolver a escassez de trabalhadores qualificados.
Esta aliança liberal-esquerda prevaleceu hoje. Na década de 1990, o então presidente do SP, Peter Bodenmann, chamou a fusão do SP com o FDP de “Aliança dos Razoáveis” e esperava que esta aliança moldasse a política no futuro. As coisas aconteceram de forma diferente e esta nova edição da aliança com os Verdes e os Verdes Liberais também é frágil.
Quão viável é o compromisso?
Esquerda e direita operam de forma fundamentalmente diferente quando se trata de impostos. Isto tornou-se evidente na implementação concreta da tributação individual. A Esquerda era hoje a favor desta tributação individual, mas vê os mil milhões como uma dádiva fiscal e quer que haja muito menos perdas fiscais. Ela só concordou hoje em guardar a proposta para o primeiro turno no Conselho Nacional. O FDP, por outro lado, acredita que o Estado deve ser capaz de fazer face a esta quebra de receitas.
Em dezembro será a vez do Conselho de Estados, onde a maioria é ainda mais restrita. Resta saber se, apesar das diferenças ideológicas, será possível chegar a um compromisso sobre a tributação individual que permita às mulheres do FDP retirarem a sua iniciativa.
Qualquer outra coisa seria uma vitória de palco para o campo conservador e para a iniciativa popular centrista. Ela também quer abolir a pena de casamento, mas sem enfraquecer o modelo familiar tradicional.
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