O Vietname respeita plenamente os seus compromissos internacionais #ÚltimasNotícias #Suiça

O Vietname ratificou a sua adesão à Convenção de Viena sobre a Protecção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozono em 1994.

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Equipamento para medir emissões de gases com efeito de estufa num arrozal orgânico em Cân Tho (Sul).

Foto: VNA/CVN

Desde então, tem implementado activamente actividades para gerir e eliminar substâncias que destroem a camada de ozono e melhorar gradualmente as suas instituições e políticas para cumprir plenamente as suas obrigações.

Em 2019, o Vietname aprovou a Emenda Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozono.

Além de participar de tratados internacionais sobre a proteção da camada de ozônio, o Vietnã aderiu à Cool Coalition iniciada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), à Life Cycle Management Initiative fluorocarbons (Iniciativa sobre a gestão do ciclo de vida dos fluorocarbonos) lançada por Japão, bem como o “Global Cooling Pledge” (uma iniciativa conjunta dos Emirados Árabes Unidos, anfitriões da COP28, e da Cool Coalition).

O Vietname tem participado de forma proactiva, responsável e eficaz nos tratados e compromissos internacionais sobre alterações climáticas, disse Mai Kim Liên, vice-directora do Departamento de Alterações Climáticas (subordinado ao Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente).

A Lei de Proteção Ambiental de 2020 fornece regulamentos específicos sobre a resposta às mudanças climáticas. Até à data, vários documentos que orientam a implementação da Lei foram publicados e outros estão em processo de publicação, disse ela.

Além disso, o compromisso das autoridades locais, das empresas e dos gestores desempenha um papel importante na redução gradual da utilização de combustíveis fósseis e das emissões de gases com efeito de estufa, acelerando a transformação digital e a transformação verde para o desenvolvimento sustentável e a neutralidade carbónica.

O Ministério dos Recursos Naturais e Ambiente está actualmente a trabalhar com outros organismos competentes para desenvolver um projecto de decreto relativo à mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, ao desenvolvimento dos mercados de carbono e à protecção do ozono.

Em 11 de junho de 2024, o Primeiro-Ministro publicou um Plano Nacional para a Gestão e Eliminação de Substâncias que Destroem a Camada de Ozono e Substâncias Causadoras de Efeitos de Estufa.

Além disso, o Primeiro-Ministro acaba de publicar uma lista de áreas e estabelecimentos emissores de gases com efeito de estufa que devem realizar inventários desses gases na Decisão n.º 13/2024/QD-TTg. De acordo com esta lista atualizada, devem realizar inventários 2.171 estabelecimentos, ou seja, mais 259 do que a lista emitida pelo primeiro-ministro em 2022.

A atualização da lista de áreas e estabelecimentos obrigados a inventariar gases de efeito estufa visa melhorar a eficácia e a eficiência da gestão estadual.

Contribui também para a implementação eficaz das directrizes do Partido e das políticas estatais sobre a resposta às alterações climáticas, a transformação verde, o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, a fim de atingir o objectivo de “emissões líquidas zero” até 2050.

A decisão do Primeiro-Ministro define também as responsabilidades dos Comités Populares a nível provincial, bem como as dos ministérios envolvidos, neste inventário.

VNA/CVN