Reforma da lei eleitoral: Tribunal Constitucional Federal anula abolição da cláusula do mandato básico #ÚltimasNotícias #Alemanha

Qual é a cláusula de mandato básica?
Na Alemanha, a chamada cláusula de cinco por cento aplica-se atualmente às eleições federais. Somente os partidos que recebem pelo menos cinco por cento dos votos expressos conseguem chegar ao Bundestag. Exceção: se um partido ganhar pelo menos três mandatos diretos nos círculos eleitorais, ainda assim entra no Bundestag. Este partido recebe então tantos assentos no parlamento quantos corresponderem à sua parcela de votos partidários. A esquerda está actualmente a beneficiar disto, que só alcançou 4,9 por cento em 2021, mas ainda tem assento no Bundestag. Em três círculos eleitorais, os seus candidatos receberam mais votos, incluindo Sören Pellmann, de Leipzig. Esta chamada cláusula de mandato básico foi eliminada na nova lei eleitoral.

A legislatura poderia reduzir o limite de cinco por cento. Durante a audiência, os juízes de Karlsruhe colocaram em jogo a barreira de três por cento. Na decisão, o tribunal também discutiu a possibilidade de que as segundas votações de dois partidos que juntos formam um grupo parlamentar, como a CDU e a CSU, possam ser somadas. Até que haja um novo regulamento, a cláusula do mandato básico continuará a ser aplicada.