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Quatro meses depois de Daniel Sancho ter sido condenado à prisão perpétua pela morte e desmembramento do cirurgião colombiano Edwin Arrieta, começam a ser conhecidos alguns detalhes dos recursos à decisão que a justiça tailandesa tomou em agosto passado. A família Arrieta recorreu da sentença para pedir o aumento da responsabilidade civil concedida aos pais da vítima, que com a sua morte ficaram sem apoio financeiro, segundo fontes do escritório Ospina Abogados, que representa os familiares em Espanha. O tribunal estabeleceu que Sancho deveria compensar a família do falecido com cerca de 112 mil euros (4 milhões de bahts, moeda oficial tailandesa). Os advogados tailandeses consideram que poderá aumentar para 840 mil euros (30 milhões de bahts), segundo o advogado Juan Gonzalo Ospina numa conversa telefónica.
O recurso, apresentado em 29 de novembro, exige a revisão da decisão por motivos como a “contundência” das provas policiais e a falta de arrependimento do condenado e pede que a pena seja aumentada para a pena de morte, segundo a Efe, que teve acesso à notificação judicial. “Solicita-se ao Tribunal de Recurso que reveja a decisão de primeira instância e declare o arguido culpado nos termos do artigo 289.º, n.º 4, do Código Penal, que estabelece a pena de morte como a única pena aplicável”, lê-se no texto assinado por Nattha Jongratwanin. Lakadvogado dos Arrietas na Tailândia, conforme notificação enviada ao advogado de Sancho, Apirchat Srinual. “A família não quer a pena de morte. “Ela está satisfeita com a sentença”, diz Ospina. “Foi pedida a pena máxima”, acrescenta, referindo-se à pena que já foi comutada para prisão perpétua.
Daniel Sancho, 30 anos, foi considerado culpado dos três crimes pelos quais é processado: homicídio premeditado, desmembramento e ocultação de corpo; e a destruição do passaporte da vítima. Arrieta, de 44 anos, morreu na ilha de Phangan, onde conheceu Sancho, filho do ator Rodolfo Sancho e aspirante a chef na altura do crime, para passar uns dias de férias. A pena foi reduzida de pena de morte para prisão perpétua devido à “colaboração benéfica” que Sancho prestou durante a investigação, conforme explicou o juiz no dia em que a resolução foi anunciada.

Embora a princípio a defesa da família Arrieta tenha demonstrado concordância com a decisão judicial, com o passar dos meses a situação mudou e eles acabaram interpondo recurso. A carta, detalha Ospina, foi processada tendo em conta os critérios e cálculos da equipa judicial tailandesa, que considerou “oportuno” reclamar um aumento daquela indemnização, tendo em conta o dinheiro que a família deixou de receber e vai não recebeu mais em vida devido ao falecimento do cirurgião plástico. O comportamento durante estes meses da parte contrária ao processo, que representa Daniel Sancho, também pesou, acrescenta. “Não houve perdão, nem compensação, nem reaproximação”, detalha o advogado. O advogado já sublinhou noutras ocasiões que a lei tailandesa é rigorosa nos casos em que o condenado tenta cumprir a pena em Espanha e que o dano causado deve ser reconhecido e desculpado, além de ser paga uma indemnização. responsabilidade civil.
A defesa de Daniel Sancho, da qual participam os escritórios de advocacia Marcos García-Montes e Balfagón y Chippirrás, pretende esgotar as prorrogações de quatro meses previstas pela legislação tailandesa. O prazo para apresentação do seu recurso, já anunciado, termina no dia 29 de dezembro, mas não descartam pedir mais tempo para lapidar o documento, segundo fontes dos escritórios jurídicos.
Caso os recursos da defesa não consigam a redução da pena, existe a possibilidade de o caso de Sancho ser incluído nas medidas de indulto concedidas pelo monarca tailandês Maha Vajiralongkorn, que reina como Rama cumprir uma série de requisitos, como ter pagou uma indemnização à família e pediu perdão pelos danos causados, conforme explicou em agosto Javier Casado, diretor da Fundação +34, dedicada à assistência aos presos espanhóis no estrangeiro. Este pedido de perdão, que é processado pelo Ministério da Justiça, permitiria que a pena de prisão perpétua fosse alterada para uma pena avaliada por uma série de anos e então a possibilidade de continuar a cumprir a pena numa prisão espanhola seria mais viável.
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