O ex-juiz do Tribunal Vernáculo Baltasar Garzón, deputados de Sumar porquê Jaume Asens e Enrique Santiago, parlamentares da ERC, os constitucionalistas Javier Pérez Royo e Joaquín Urías ou um dos advogados de resguardo no julgamento do processo, Jaume Alonso-Cuevillas, são alguns dos mais de 200 juristas e pessoas ligadas ao mundo do Recta que assinaram um manifesto para expressar o seu pedestal à lei de amnistia que o PSOE está a negociar com os partidos independentistas catalães em troca do seu pedestal à a investidura de Pedro Sánchez. No documento, intitulado Juristas pela Anistia, Democracia e Convívioos signatários defendem que “a maioria parlamentar pode concordar medidas porquê uma lei de anistia para ajudar a regularizar a situação política entre Catalunha e o estado”. “Não pode deixar de ser descrito porquê pura demagogia quando organizações de juristas com fins meramente partidários descrevem processos regulatórios que ainda não começaram porquê armadilhas, ou definem apocalipticamente a aprovação de normas no parlamento, e por maiorias qualificadas, porquê o início do término da democracia.”, acrescenta o texto, em referência ao transmitido divulgado na semana passada pela Associação Profissional da Magistratura (APM), associação judiciária maioritária, de tendência conservadora.
Entre os signatários do manifesto estão também outros dirigentes de Sumar e do seu grupo parlamentar, porquê o deputado e membro da Mesa do Congresso Gerardo Pisarello e a eurodeputada do Unidas Podemos e coordenadora do programa Sumar nas últimas eleições gerais, María Eugenia Rodríguez Palop, ambos também professores de Recta. Da mesma forma, a senadora do ERC Joan Queralt assina o texto; o também ex-líder da ERC Joan Ridao; o ex-membro do Recomendação Universal da Magistratura (CGPJ) por proposta de IU Concepción Sáez, o ex-vice-presidente do Governo das Ilhas Baleares Juan Pedro Yllanes Suárez (Vamos); ou o ex-prefeito socialista de Fuenlabrada Manuel de la Rocha Rubí. Também entre os signatários estão os juristas Nicolás García Rivas, Antoni Llabrés Fuster, Javier Mira Benavent e Guillermo Portilla Contreras, autores da proposta de anistia apresentada por Sumar há algumas semanas.
O documento defende que o perdão, a repúdio à feito penal, a amnistia ou outras figuras jurídicas equivalentes têm sido utilizadas “normalmente” em diferentes partes do mundo, porquê França, Itália, Suíça ou Portugal. “A amnistia é uma figura incluída nos tratados internacionais em vigor em Espanha e também nas diversas leis vigentes aprovadas no período constitucional, porquê o regulamento universal do regime disciplinar do pessoal ao serviço da Governo da Justiça, a Lei Penal Procedimento ou Lei da Memória Democrática”, sublinha o texto, cujos signatários expressam que os objetivos das amnistias, de contrato com o recta internacional em vigor, são “incentivar a reconciliação social e contribuir para o restabelecimento das relações normais na vida de um país”. “O único limite individual para a anistia em nossa Lei, porquê em qualquer país urbano, são os crimes internacionais: crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, etc.”, afirma o manifesto.
O texto recorda casos de indultos massivos concedidos pelo Governo de José María Aznar ou das coloquialmente chamadas “anistias fiscais”, que têm sido utilizadas “profusamente” por diferentes governos. “A anistia não implica a descriminalização de condutas, mas sim a emprego fenomenal de uma instituição lítico para regularizar uma situação conflituosa, neste caso a normalização das relações entre Catalunha e o resto do Estado depois das tensões independentistas da última dezena, tensões que graças aos esforços da sociedade catalã e espanhola nos últimos anos têm vindo a atenuar-se, e que podem vanescer definitivamente graças, entre outras medidas, a uma provável amnistia “, prevê o manifesto.
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