O governo há muito que promove legislação para registar e supervisionar o financiamento estrangeiro dos meios de informação social e das ONG.
Por Oriol Sabata | 16/04/2024
Em 15 de abril, a mídia de todo o mundo cobriu a violenta pugna entre deputados no parlamento georgiano. No vídeo, o deputado da oposição Alexander Elisashvili foi visto atacando Mamuka Mdinaradze, secretária executiva do partido no poder, ‘Sonho Georgiano’. Porém, além do vídeo viral nas redes, a prelo ocidental evitou aprofundar o que estava por trás daquela pugna política.
Nesse dia, no parlamento georgiano, estava a ser debatida a Lei da Interferência Estrangeira. Há qualquer tempo, o governo vem tentando ratificar legislação para controlar a atividade e influência estrangeira no país. No ano pretérito, oriente projeto de lei já desencadeou a ira da oposição pró-europeia, causando fortes tumultos nas ruas de Tibilisi, a capital. Nascente sector político, próximo dos postulados de Washington e Bruxelas, considera que a legislação que o governo pretende ratificar representaria um atentado à liberdade de sentença e limitaria a diligência das organizações não governamentais que operam no país e que estão plenamente ou parcialmente financiados pelo exterior.
Precisamente devido à embrulhada da oposição, em 9 de março de 2023, o partido do governo decidiu estacionar o projeto de lei para ser tratado com mais calma posteriormente.
O executivo salienta que esta lei é necessária para tutorar a soberania vernáculo e proporcionar transparência sobre a influência estrangeira na Geórgia. O projecto legislativo estipula que os meios de informação social e ONG dos quais financiamento extrínseco seja igual ou superior a 20 por cento devem registar-se e apresentar um balanço financeiro anual. Aliás, qualquer pessoa um ou colectiva que receba fundos provenientes do estrangeiro deve registar-se porquê «agente estrangeiro». Se não o fizerem, estas organizações ou indivíduos poderão ser multados e até enfrentar penas de prisão até cinco anos.
É importante notar que oriente debate regressa à traço da frente da política georgiana num contexto de enormes pressões internacionais relacionadas com a guerra na Ucrânia. A Geórgia adoptou uma posição independente desde o início da guerra. O país está sendo pressionado pela União Europeia e pelos Estados Unidos para aderir à política de sanções e confronto contra a Rússia.
Acontece que os Estados Unidos, um dos países mais críticos desta legislação, têm a Lei de Registro de Agentes Estrangeiros (FARA), uma lei muito semelhante aprovada em 1938 e que ainda está em vigor. Washington assegura que a sua lei “é uma instrumento importante para identificar a influência estrangeira nos Estados Unidos e enfrentar as ameaças à segurança vernáculo”. Aliás, acrescenta que o seu objectivo mediano é «promover a transparência relativamente à influência estrangeira dentro dos Estados Unidos».
Lei de Registro de Agentes Estrangeiros (FARA) – https://www.justice.gov/nsd-fara