Ele Tribunal Supremo confirmou a pena do Governo das Baleares à remunerar 96 milhões de euros ao empresário teutónico residente em Maiorca Matthias Kühn para a desclassificação do caráter urbano de alguma terreno na zona Muleta de Puerto de Sóller, em Maiorca.
A terceira câmara do tribunal superior aprovou a sentença emitido em janeiro de 2022 pelo Superior Tribunal de Justiça das Ilhas Baleares em prol do desenvolvedor considerando que a atuação do Executivo autônomo violou seus direitos impedindo-o por lei de edificar no terreno que possui.
A representação permitido de Kühn divulgou a solução em que o Supremo Tribunal Federalista rejeita o apelo da Comunidade Autônoma juntamente com uma enunciação na qual detalha que a sentença estabelece o pagamento com numerário público de 63,5 milhões de euros acrescido de juros acumulados desde maio de 2009, data da primeira reclamação posteriormente a inclusão da Muleta em um lei para a proteção de espaços naturais durante o segundo governo de esquerda.
Esses juros ascendem a 32,5 milhões de euros, pelo que o valor totalidade que o Governo deve remunerar porquê indemnização é 96 milhões de euros.
“A sentença analisa o processo judicial muito longo deste conflito, que começou em 2010 e termina agora 14 anos depois”lembra a resguardo do empresário teutónico, que destaca que já em 2013 um tribunal decidiu em prol do caráter urbano das terras, que voltaram a ser protegidas por outra lei autónoma em 2017, na terceira legislatura do Governo de esquerda.
Porquê esa norma imposibilitó que los terrenos de Muleta se incorporasen al Plan General de Ordenación Urbanística de Sóller, Kühn reivindicou indenização que é o que a Suprema Incisão acaba de estabelecer.
“A sentença proferida baseia seu raciocínio neste impossibilidade de reintegração de Muleta porquê terreno urbano ao PGOU de Sóller, confirmando que o pagamento da indemnização foi adequado por impossibilitar o aproveitamento deste terreno, o que já havia sido reconhecido porquê urbano na ordem de liquidação de 23 de julho de 2013”, detalham os advogados.