Anne Hidalgo pode decidir sozinha sobre a velocidade máxima autorizada? #ÚltimasNotícias #França

Freios no anel viário de Paris. A velocidade máxima neste eixo de 35 quilômetros, que circunda a capital, será limitada a 50 km/h a partir de 1^é outubro. A data foi anunciada na segunda-feira, 9 de setembro, pela prefeita de Paris, Anne Hidalgo. Em 2023, ela prometeu que a decisão entraria em vigor após os Jogos em nome do “saúde pública” para os 500 mil moradores do anel viário. Mas a medida não é unânime, o governo de Gabriel Attal havia indicado, na época, que não validaria a decisão.

O prefeito de Paris pode prescindir da luz verde do Estado? A resposta é sim para o deputado David Belliard, responsável pela mobilidade. “A decisão cabe a Paris e ao prefeito de Paris. É ela quem, por decreto municipal, pode decidir reduzir a velocidade”, ele disse na segunda-feira no France Bleu Paris. A lei está do lado do prefeito de Paris, confirma Maître Rémy Josseaume, advogado especializado em direito rodoviário. “Desde 2017, a Câmara Municipal de Paris tem prerrogativas relativas, nomeadamente, ao estabelecimento de velocidades na circular, ele lembra. Por princípio jurídico, tem, portanto, esta competência e esta autoridade.”

Em teoria, a prefeita de Paris faz o que quer em relação à velocidade do anel viário, mas há uma sutileza: é o Estado quem gerencia os radares automáticos. O Estado poderia, portanto, decidir manter os radares de velocidade em 70 km/h. “Correndo o risco de nos encontrarmos numa situação grotesca em que a sinalização não corresponde às medidas de controlo”, observe Rémy Josseaume. Resta agora saber a posição do prefeito da polícia de Paris, Laurent Nuñez, que terá direito real de veto, por outro lado, sobre outro desejo de Anne Hidalgo: a transformação da pista reservada aos veículos dos Jogos Olímpicos em pista dedicado exclusivamente à carona solidária.