Destituição do presidente: validada pelo gabinete da Assembleia #ÚltimasNotícias #França

Esta proposta que obteve 12 votos a favor e 10 votos contra foi motivada pelo facto de Emmanuel Macron não ter nomeado Lucie Castets como Primeira-Ministra na sequência dos resultados das eleições legislativas de 30 de junho e 7 de julho de 2024.

Como recordado no comunicado de imprensa, o admissibilidade desta proposta deve responder a três critérios :

• ser assinado por pelo menos um décimo dos membros da Assembleia Nacional;
• ser comunicado sem demora ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro;
• justificar razões que possam caracterizar uma “violação dos deveres do presidente manifestamente incompatíveis com o exercício do seu mandato“.

No entanto, na sequência desta votação, o Presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun-Pivet, manifestou reservas, indicando que, de acordo com o artigo 8.º da Constituição, a escolha do Primeiro-Ministro é “poder exclusivo do Presidente da República“. Segundo o Presidente da Assembleia Nacional, “a maioria dentro do gabinete optou por subverter o Estado de Direito“.