Eurodeputados votam a favor de aumento do imposto fixo #ÚltimasNotícias #França

Os deputados aprovaram esta quarta-feira a contribuição dos mais ricos, destinada a reequilibrar as finanças públicas. Votaram a favor do aumento do “imposto fixo” sobre o rendimento do capital e da tributação dos “superdividendos”.

• Confrontado com a necessidade de restaurar as finanças públicas, o governo decidiu fazer maiores exigências às famílias mais ricas. Os contribuintes já sujeitos à contribuição excecional sobre rendimentos elevados (CEHR, que ascende a 3% ou 4%), ou seja, aqueles cujo rendimento fiscal de referência ultrapassa os 250 mil euros para uma pessoa solteira e 500 mil euros para um casal, verão a sua tributação sobre os rendimentos de capitais aumentar.

• Introduzido em 2018, o imposto fixo teve como objetivo simplificar e reduzir a tributação da poupança e dos rendimentos de capital, através da fixação de uma taxa única de 30%. Este sistema permitiu, nomeadamente, que os contribuintes mais ricos escapassem aos escalões mais elevados da escala progressiva do imposto sobre o rendimento. Com a nova medida, os mais ricos verão o seu imposto fixo aumentar até 37,2%. Na verdade, esta taxa combina o novo imposto mínimo de 20% e as contribuições para a segurança social de 17,2%.

• Os rendimentos afetados por este aumento incluem dividendos, mais-valias (ações, obrigações, etc.), determinados ganhos de seguros de vida, bem como juros de PEL e CEL. Os detentores de produtos financeiros são, portanto, diretamente afetados, em especial aqueles que realizam ganhos de capital significativos, por exemplo, quando vendem os seus negócios.

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