o que é o Conselho Econômico, Social e Ambiental? » Marcadores #ÚltimasNotícias #França

Entre os nomes que circulam nesta sequência de nomeação do primeiro-ministro, aparece o de Thierry Beaudet. Longe dos perfis políticos mencionados nas últimas semanas, Thierry Beaudet passou a sua carreira no setor mutualista, antes de assumir a presidência do Conselho Económico, Social e Ambiental em 2021. A oportunidade de focar nesta instituição relativamente pouco conhecida do grande público.

O que é o CESE?

O Conselho Económico, Social e Ambiental é uma assembleia consultiva, criada na sua primeira forma por decreto de 1925, e hoje prevista nos artigos 69 a 71 da nossa Constituição. É composto por 175 membros: 52 representantes dos trabalhadores, 52 representantes de empresas, agricultores, artesãos, profissões liberais, sociedades mútuas, cooperativas e câmaras consulares, 45 representantes da vida associativa e 26 representantes da protecção da natureza e do ambiente. É considerado o elo entre o poder público e a sociedade civil.

Para que serve o CESE?

Aconselha o Governo e o Parlamento no desenvolvimento de leis e políticas públicas. Permite assim o encontro entre os actores económicos e sociais e o debate sobre os assuntos que lhe são submetidos pelas instituições. Depois de implementar estas políticas, avalia a sua eficácia. Por fim, oferece o acompanhamento das necessidades territoriais, em articulação com os conselhos regionais económicos, sociais e ambientais (CESER).

O CESE contribui para a chamada democracia participativa. Consulta os cidadãos, através de convenções de cidadãos ou consultas online, para formular propostas que depois apresenta às autoridades públicas. Por exemplo, o sistema de alerta para o combate à violência contra as mulheres foi criado em resposta a uma proposta da CESE.

Os cidadãos podem tomar a iniciativa de apresentar uma petição relativa a um tema a ser estudado pelo CESE. Se atingir 150 mil assinaturas, será incluído na agenda do Conselho, que o debaterá e poderá até propô-lo ao poder público.

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