Em entrevista à escritório Lusa, no contexto das legislativas antecipadas de 10 de março, o presidente da ADN, Bruno Fialho, escolheu uma vez que prioridade, caso consiga seleccionar deputados ao parlamento, prometer que “uma pessoa da classe média” tenha aproximação à Justiça.
A ADN propõe “completar com as taxas de Justiça incomportáveis” e “terminar com os baixos pagamentos que são feitos aos advogados oficiosos que estão adstritos aos tribunais para quem não tem posse para ter advogados” contratados.
“Nós já pagamos tanto de impostos, mas as pessoas consideram normal, mesmo depois da trouxa fiscal brutal que temos, termos que remunerar ‘taxinhas’ cá, ‘taxinhas’ ali, incluindo, quero um jurisconsulto tenho que o remunerar, quero tentar uma ação judicial tenho que remunerar”, lamentou.
O partido defende também que “os juízes e magistrados têm que ser punidos pela falta de aceleração dos processos”.
“Sem justiça não conseguimos ter liberdade (…) e neste momento não há justiça em Portugal. E nem devo falar de casos mediáticos, horríveis, em que sejam as pessoas culpadas ou inocentes, passar 21 dias na prisão sem uma formalização de uma querela e depois vir o juiz manifestar que não se passa zero, não é de um país de terceiro mundo, já deve ser de um país de marcianos ou extraterrestres”, ironizou, numa referência ao caso de suspeitas de depravação na Madeira.
Outra das prioridades do programa eleitoral do partido ADN — partido que rejeita a dicotomia tradicional de esquerda e direita — é o “combate à imigração ilícito”.
O partido propõe um conjunto de critérios para a ingresso de um imigrante em Portugal, uma vez que “um contrato de trabalho válido” ou “um seguro de saúde”, uma vez que a ADN propõe que um cidadão estrangeiro só possa ter aproximação ao SNS posteriormente seis meses de contribuições coladas ou “12 meses intercalados”.
O ADN quer ainda que um imigrante só possa permanecer no país se tiver “habitação própria ou contrato de locação inscrito nas finanças” ou “faça prova de ter meios de subsistência enquanto permanecer em território pátrio”.
Bruno Fialho destacou que não é “contra os imigrantes” e até quer “protegê-los”, criticando os partidos com assento parlamentar para colocarem a ideologia supra dos interesses destes cidadãos.
“Para além disto, os imigrantes têm que respeitar nossos costumes, valores e leis. Se não respeita as leis, tem que ser deportado na hora”, defendeu.
Na saúde, a ADN considera que “o esquema de retribuição destes profissionais tem que ser desarranjado” com base na produtividade e defende o volta de parcerias público-privadas uma vez que a que existia no hospital Beatriz Ângelo, em Loures.
Quanto à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), Bruno Fialho quer expulsar os apoios do SNS quando oriente procedimento é realizado por opção. Bruno Fialho manifestou-se ainda contra o tratado global de preparação para futuras pandemias que está a ser negociado pelos países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS), considerando que “é inconstitucional”.
Para combater a crise da habitação, a ADN defende o “escora estatal à construção pública para arrendamento”, apontando que o Estado pode “ajudar a erigir, com autorizações mais céleres” e importa que 10% ou 20% de um prédio seja talhado a habitação alcançável.
O idoso Partido Democrático Republicano foi fundado em 05 de outubro de 2014 pelo idoso bastonário da Ordem dos Advogados Oceânico e Pinto, que foi substituído na liderança do partido por Bruno Fialho, em 2020.
Nas últimas eleições legislativas, em 2022, o ADN conseguiu 10.001 votos (0,19%).
*** Ana Raquel Lopes (texto), Jorge Coutinho (vídeo) e Tiago Petinga (retrato), da escritório Lusa ***
ARL//JPS
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