Álvaro Sobrinho fora do país. Ministra ordena inquérito e diz que IRN “fracassou” | BES #ÚltimasNotícias #Portugal

A ministra da Justiça, Rita Júdice, confirmou nesta quinta-feira, 7 de novembro, na porta do Supremo Tribunal de Justiça, ter ordenado um inquérito interno para apurar o que “falhou” no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) no caso relativo ao aviso para retirar os documentos de identificação portugueses de Álvaro Sobrinho 40 anos depois de ele ter renunciado inicialmente à nacionalidade portuguesa.

O passaporte foi-lhe retirado quando ficou retido, em agosto, no Aeroporto de Lisboa. Sem dupla nacionalidade, ele pôde voltar a Angola, país onde está há três meses e sem data para voltar, segundo investigação da SIC transmitida na noite desta quarta-feira. Isso em um momento em que o julgamento em que ele é alvo de abuso de confiança e lavagem de dinheiro está prestes a começar. O julgamento estava previsto para começar em 15 de julho. Sobrinho é suspeito de ter desviado mais de 340 milhões do BES Angola.

“Não me vou pronunciar em concreto. O que posso dizer é que fui surpreendida ontem [quarta-feira] pela peça da SIC, pelas notícias sobre o que está em causa… Sobre Álvaro Sobrinho, abrimos um processo de averiguações interno para perceber o que aconteceu na situação que relataram. Terá havido uma renúncia à cidadania portuguesa e, não obstante, continuam a ser pedidos pelo próprio emissões do cartão de cidadão. Algo falhou do lado do IRN (Instituto de Registros e Notariado). Estamos tentando apurar internamente”, disse a ministra.

Neste momento, por ter apenas nacionalidade angolana, e por Angola não ser obrigada a extraditar os próprios cidadãos, há o risco de não se apresentar em tribunal quando começar o julgamento relativo ao caso do BES Angola. Também não está sujeito sequer à medida de coação menos gravosa, pois, segundo a SIC, a justiça portuguesa considerou que não era possível estabelecer um termo de identidade e residência em Angola em relação a um processo português. O MP esclareceu ainda que “as medidas de coação que impediam Sobrinho de se ausentar do espaço Schengen” atingiram “seu prazo máximo na fase de instrução.”

Em resposta à SIC, o Ministério Público considerou que a fiança de seis milhões a que o banqueiro foi obrigado pode ser suficiente para fazê-lo voltar. “Como forma de assegurar a presença do acusado nos atos processuais, já lhe havia sido aplicada, em março de 2022, uma medida de fiança no valor de seis milhões de euros, que prestou e cuja validade se mantém. O referido valor está depositado à ordem do processo.”

Rita Júdice considera que é preciso apurar responsabilidades dentro do IRN e também quanto à atuação de Álvaro Sobrinho. “Ele também sabia que havia renunciado à nacionalidade e, portanto, também não deixou de ter um comportamento que confesso que espero que seja investigado.”

Também o IRN admitiu a “falha. “A emissão indevida dos documentos de identificação pode ser explicada por falha na comunicação entre sistemas de registro e identidade civil, ou anomalia na anotação nas bases de dados. A irregularidade foi detectada internamente, em abril de 2024, e promovida a correção.”