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Além da escolha para a Procuradoria-Geral da República, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou também a nomeação de Filipa Urbano Calvão para a presidência do Tribunal de Contas.
“Sob proposta do Governo, o presidente da República nomeou, nos termos constitucionais, o licenciado Amadeu Francisco Ribeiro Guerra procurador-geral da República”, lê-se na nota publicada no portal da Presidência.A cerimónia de posse vai decorrer a 12 de outubro no Palácio de Belém, pelas 12h30, um dia depois do fim do mandato de Lucília Gago como procuradora-geral.
Amadeu Guerra, de 69 anos, começou a carreira há 45 anos e desempenhou funções em diversos tribunais, como o Tribunal de Trabalho de Lisboa e o 3.º Juízo Criminal de Lisboa. Até 2006, foi vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e pertenceu, a partir de 2001, à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Como magistrado ascendeu a procurador-geral adjunto em junho de 2004, tendo em 2008 assumido a coordenação do Tribunal Central Administrativo do Sul.
O sucessor de Lucília Gago foi diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) durante seis anos, mandato em que liderou a investigação de alguns casos complexos no país: um Operação Marquêsque tem como principal arguido José Socarates; a Operação Fizzque levou à condenação do procurador Orlando Figueira; ou o caso dos Vistos Goldque culminou com a absolvição do antigo ministro Miguel Macedo.
Foi no desempenho de funções no DCIAP, entre 2013 e 2019, que se tornou mais conhecido do grande públicono departamento do Ministério Público especializado na investigação da criminalidade económico-financeira mais grave, complexa e organizada, ligada aos grandes casos de corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes de colarinho branco. Amadeu Guerra assumiu em 2013 a liderança do DCIAP durante o mandato de Joana Marques Vidal como Procuradora-Geral da República.
Amadeu Guerra, natural de Tábua, no distrito de Coimbra, passou a seguir para a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboatendo sido elogiado por Lucília Gago na tomada de posse, em 2019. No ano seguinte jubilou-se, após mais de 40 anos no Ministério Público.
O tumultuoso mandato de Lucília Gago
Lucília Gago foi nomeada Procuradora-Geral da República em outubro de 2018, sucedendo a Joana Marques Vidal.
Durante o seu mandato, Lucília Gago manteve uma postura discreta, mantendo-se praticamente em silêncio durante os últimos seis anos.
No entanto, a procuradora-geral não escapou dos holofotes, com o seu nome envolvido em várias polémicas nesta reta final do seu mandato.
A maior polémica foi em relação ao caso Influencer, que levou à demissão de António Costa. Em entrevista à RTP em julho deste ano – a primeira entrevista desde que foi nomeada para o cargo – Lucília Gago assumiu que o parágrafo sobre o então primeiro-ministro no comunicado de 7 de novembro sobre a Operação Influencer foi da sua inteira responsabilidade.
No entanto, a procuradora rejeitou ser responsável pela demissão de António Costa, argumentando que a decisão do então primeiro-ministro foi “pessoal e política”. “O Ministério Público fez o seu trabalho e revelou o que tinha a revelar”, asseverou.
Gago foi também criticada pela atuação do Ministério Público no caso da Madeira, que envolveu o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque. Três dos arguidos nesta megaoperação estiveram 21 dias detidos em Lisboa sob suspeita de vários crimes. O MP pediu prisão preventiva, mas o juiz de instrução libertou-os, considerando que não havia indícios da prática de qualquer crime.
Estas sucessivas polémicas alimentaram críticas em relação à atuação do Ministério Público, com a PGR a ser acusada de interferir na vida política e de não pôr “ordem na casa”.
Apesar das várias críticas por parte de setores da vida política e social, Lucília Gago recusou sempre demitir-se e olha para o mandato que agora termina com “rigor, objetividade e isenção”.
Na entrevista à RTP, Lucília Gago disse estar “perfeitamente consciente de que há de facto uma campanha orquestrada” por parte de pessoas que têm ou tiveram “responsabilidades de relevo na vida da nação”, considerando que “há muitas formas de exercer pressão” sobre o Ministério Público.
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