Março 21, 2025
Amadeu Guerra rejeita alterações que ameacem independência do Ministério Público | Procuradoria-Geral da República
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Amadeu Guerra que sucede Lucília Gago à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) tomou posse neste sábado, no Palácio de Belém, e avisou que “há linhas vermelhas” que não aceitará, “notadamente, a alteração do Estatuto do Ministério Público em desacordo com a Constituição e com sua autonomia e independência”. O novo titular do cargo declarou-se igualmente “desfavorável, em termos gerais, a alterações legislativas levadas a cabo na decorrência de processos concretos, de forma precipitada, por vezes, sem justificação e sem ponderação, designadamente, dos efeitos e consequências que no futuro podem ocorrer”.

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