APEGAC alerta para bloqueio de contas bancárias — idealista/news #ÚltimasNotícias #Portugal

Os bancos devem uniformizar os procedimentos na abertura e movimentação de contas bancárias dos condomíniosde forma a tentar resolver bloqueios bancários reportados por associadas e outras empresas do setor. Bloqueios esses que demoram, em média, três meses a ser resolvidos, chegando em muitos casos a seis meses. O alerta, em jeito de repto, é deixado pela Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC).

A associação informa, em comunicado, que algumas empresas do setor têm sentido dificuldade na abertura de contas bancárias e na alteração dos respetivos titulares. “Com a agravante de não haver um comportamento uniforme em todas as agências/dependências bancárias de uma mesma instituição”, lê-se na nota.

A entidade liderada por Vítor Amaral adianta, nesse sentido, que enviou uma carta aberta a todos os bancos que atuam em Portugal, disponibilizando-se para colaborar. “No sentido de se estabelecerem critérios uniformes na abertura de contas e respetiva movimentação, assim como na alteração das pessoas autorizadas para a movimentação das mesmas, que ocorre sempre que é substituída a administração do condomínio”, explica ele.

A APEGAC solicitou a todas as entidades bancárias a lista dos procedimentos a adotar, para colaborar na sua uniformização e, assim, divulgar aos associados e tornar mais fácil e ágil a abertura de contas e alteração das pessoas autorizadas para a respetiva movimentação.

No entender da associação, os bancos devem passar a exigir a seguinte documentação:

• Cópia certificada da ata da eleição da empresa administradora do condomínio, da qual conste identificação completa do condomínio, de acordo com o título constitutivo da propriedade horizontal e ou do registo no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, com o respetivo NIPC;
• Identificação completa da empresa eleita, incluindo NIPC e sede social;
• Duração do mandato do administrador;
• Certidão permanente da empresa administradora do condomínio e o cartão de cidadão do(s) legal(ais) representante(s) da empresa eleita administradora do condomínio, com autorização da sua utilização.

Agências bancárias exigem documentos a mais

Citado no documento, Vítor Amaral, comenta que “em algumas agências bancárias tem sido exigido que a ata preencha critérios que o próprio regime jurídico da propriedade horizontal não prevê, como é o caso da identificação dos condóminos ausentes, quando apenas é necessário identificar as frações ausentes da assembleia”.

E mais, certas agências bancárias exigem também, por exemplo, “que a ata esteja assinada por todos os condóminos, quando o regime jurídico da Propriedade Horizontal dispõe que a ata não deixa de ser válida por falta de assinatura dos condóminos”, e que “até o NIF dos condomínios fica registado”

“(…) Não podem as empresas de administração de condomínios, que vivem de uma atividade pouco rentável e muito exigente, continuar a confrontar-se diariamente com a apresentação de dificuldades, algumas vezes infundadas, na abertura de contas e alteração de representantes (…)”
Vítor Amaral, presidente da APEGAC

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“Sabemos que a maioria dos condomínios portugueses não têm grande disponibilidade financeira. Sabemos que, em alguns condomínios, há uma frequente alteração de administrador, o que implica a consequente alteração das pessoas autorizadas a movimentar as contas. No entanto, não podem as empresas de administração de condomíniosque vivem de uma atividade pouco rentável e muito exigente, continuar a confrontar-se diariamente com a apresentação de dificuldades, algumas vezes infundadas, na abertura de contas e alteração de representantes, para o que têm de despender recursos que lhes fazem falta para o bom desempenho das suas funções”, lamenta o presidente da APEGAC.

De acordo com a associação, que tem cerca de 300 empresas associadas em Portugal (continente e ilhas) que representam cerca de 40.000 condomínios, os bloqueios existentes nas contas bancárias dos condomínios implicam, por exemplo, o incumprimento das responsabilidades dos mesmos, como o pagamento atempado aos fornecedores de eletricidadeágua, limpeza, manutenção de elevadoresentre outros.