Os deputados da Percentagem de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira (5 de junho de 2024) a proposta do PS sobre redução das taxas do IRS até ao 6.º escalão, mas mantendo as taxas dos escalões seguintes. A novidade tábua de taxas foi aprovada com os votos contra do PSD e do CDS-PP, a continência do Chega e o voto favorável dos restantes partidos. Já redução das taxas do IRS propostas pelo PSD e CDS-PP foram chumbadas com os votos contra do PS, PCP, BE e Livre e a continência do Chega.
Na sequênciia da aprovação da proposta do PS, os deputados dos partidos que dão suporte ao Governo falaram numa situação de “conluio” entre os socialistas e o Chega, visão recusada por estes dois partidos, com Carlos Pereira, do PS, a salientar que a proposta dos socialistas é “mais justa” do que a subscrita pelo PSD e CDS-PP (que foi chumbada numa anterior votação).
Já o deputado Rui Afonso, do Chega, justificou a posição do seu partido, salientando que a proposta do PS é mais vantajosa e abrange um maior número de contribuintes.
Taxas do IRS vão recuar entre 0,25% e 1,5% face às atuais
De conformidade com a novidade tábua agora aprovada, as taxas do IRS vão recuar entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais (p.p.) face às que atualmente vigoram – sendo que nos escalões mais baixos esta novidade redução acresce à que já tinha sido realizada no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Assim, a taxa dos 1.º e 2º escalões baixa, respetivamente, de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%. Já no 3. escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.
No 5.º e 6.º escalões cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%, as taxas recuam para, respetivamente, 32% e 35,5%.
Nos restantes escalões não há lugar à redução de taxas, contrariando a proposta inicial do Governo e depois o que defenderam o PSD e o CDS-PP num texto de substituição de redução de taxas dos 7.º e 8.º escalões, tendo o deputado Carlos Pereira do PS resumido que a proposta do seu partido “é mais justa” por concentrar junto de quem ganha menos o maior esforço de redução do imposto.
Os deputados da Percentagem de Orçamento, Finanças e Gestão Pública (Cofap) aprovaram também (com o voto contra do PSD e do CDS-PP e a continência do Chega) o reforço do mínimo de existência (valor mínimo de rendimento até ao qual há lugar a isenção de imposto).
Reforço da dedução do crédito habitação chumbado
Das propostas do Conjunto de Esquerda, foi aprovada a que preconiza a atualização da dedução específica (que está há vários anos ‘congelada’ nos 4.104 euros) dos rendimentos de trabalho e pensões à taxa de atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Já a subida desta dedução específica e o reforço da dedução com o crédito da moradia (nomeadamente para as pessoas que pediram empréstimo de 1 de janeiro de 2012 em diante) foram chumbadas.
As propostas de mudança ao IRS apresentadas pelo PCP foram todas rejeitadas nesta votação na especialidade, incluindo a medida que previa a obrigatoriedade de englobamento de rendimentos, a subida da dedução específica ou a geração de um 10.º escalão de IRS.
*Com Lusa