Em declarações à Lusa no final do 4.º Congresso da ANAM, que decorreu em Barcelos, província de Braga, Albino Almeida sublinhou a disponibilidade das assembleias municipais em colaborar com o Governo no processo de descentralização.
“Fazer 300 quilómetros do Porto até Lisboa é completamente dissemelhante de fazer 300 quilómetros de Lisboa até ao Porto”, referiu.
Para Albino Almeida, é tempo de os autarcas deixarem de ter de ir à capital resolver os problemas dos seus municípios, o que, defendeu, só se conseguirá se o Estado medial determinar descentralizar “pelo país afora, pedindo colaboração às autarquias” para a prossecução das políticas públicas.
Aludiu, concretamente, aos setores da saúde, habitação e ensino.
“São áreas que muitas vezes têm a ver com programas nacionais mas que têm grande impacto lugar, sendo as autarquias que estão mais muito preparadas para as concretizar no terreno”, referiu.
Lembrou que a ANAM já defende há muitos anos a descentralização de competências, acompanhada do respetivo envelope financeiro.
Noutro campo, Albino Almeida defendeu a urgência de rever a lei 75/2013, que define o regime jurídico e o modo de funcionamento dos órgãos do poder lugar, no caso das assembleias municipais.
“É preciso rever a forma uma vez que as assembleias municipais funcionam”, defendeu.
O fechamento do congresso da ANAM contou com a presença do secretário de Estado da Gestão Lugar e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, que afirmou que o Governo está hipotecado na dignificação do poder lugar, conferindo-lhe mais autonomia e mais fontes de financiamento.
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