Confrontado pela obrigação de controlar a inflação, por um lado, e o ansiedade de animar a retoma da economia da zona euro, por outro, o Banco Mediano Europeu (BCE) baixou esta quinta-feira as três taxas de rendimento de referência em 0,25 pontos percentuais, pondo findo a um período de nove meses de manutenção das taxas em níveis historicamente altos em seguida um longo ciclo de subidas consecutivas.
A decisão confirma as expectativas dos analistas de mercados financeiros e o movimento recente das taxas Euribor, que têm vindo a descer em antecipação desta estratégia do banco médio. Refreando as expectativas sobre os próximos meses, o BCE avisa que as taxas ficarão num nível “suficiente” restritivo durante o tempo necessário para controlar a inflação.
“Com base numa avaliação actualizada das perspectivas de inflação, da dinâmica da inflação subjacente e da força da transmissão da política monetária, é agora favorável moderar o nível de restritividade da política monetária, em seguida as taxas de rendimento terem sido mantidas constantes durante nove meses”, justifica o Juízo do BCE, num transmitido divulgado em seguida a reunião dos governadores e restantes membros do principal órgão de decisão da instituição.
O BCE sublinha a descida da inflação nos últimos meses, mas nota que apesar dos “progressos realizados nos últimos trimestres, as pressões internas sobre os preços permanecem fortes, oferecido que o prolongamento dos salários é saliente, sendo provável que a inflação se mantenha supra do objectivo [de 2%] durante grande secção do próximo ano.”
As taxas fixadas pela mando monetária dos 20 países da moeda única, porquê é o caso de Portugal, têm uma influência na evolução das taxas Euribor, às que estão indexadas muitas prestações bancárias e, por isso, o galanteio agora anunciado pretende principiar a decrescer de forma progressiva os custos de financiamento dos particulares e das empresas na zona euro.
O BCE tem três taxas de referência. A de facilidade permanente de repositório, que corresponde à taxa a que os bancos podem constituir depósitos junto do banco médio e é o principal guia para o dispêndio de financiamento na dimensão do euro, estava até agora em 4% e baixa para 3,75%. É o indicador que mais influencia a evolução das taxas Euribor, em pessoal dos contratos de crédito à habitação em Portugal, em que a larga maioria dos financiamentos é contratada com taxas variáveis.
A taxa de rendimento da facilidade permanente de transferência marginal de liquidez, aquela a que os bancos podem obter liquidez junto do Eurosistema, cai de 4,75% para 4,5%.
Já a taxa de rendimento aplicável às operações principais de refinanciamento, que fixa o dispêndio dos empréstimos pedidos pelos bancos pelo período de uma semana, passa de 4,5% para 4,25%. As actualizações produzem efeitos durante a próxima semana, a partir de 12 de Junho.
A descida das taxas do BCE não significa que, de forma imediata, todas as prestações baixam. Desde logo, porque há empréstimos que estão contratados a taxas fixas (ou pelo menos num primeiro momento com taxas fixas). Naqueles com taxa variável, a descida do dispêndio dependerá sempre do momento em que é feita a actualização das taxas. Por exemplo, um proprietário de uma mansão que tem um empréstimo associado à taxa Euribor a 12 meses que fez a actualização da taxa em Abril ou Maio deste ano só irá tolerar uma novidade actualização daí a 12 meses, em função da média da Euribor que estiver fixada nesse momento. Mas quem for rever em Agosto ou Setembro, por exemplo, já deverá sentir o impacto porque os mercados antecipam que as Euribor continuarão a descer nos próximos meses. Tal porquê se reflectirá nos novos empréstimos à habitação contratados entretanto.
Uma das questões que se coloca passa por saber se o BCE pára as descidas na próxima reunião de Julho e só faz uma novidade redução em Setembro e, quanto a isso, a presidente do BCE, Christine Lagarde, ao falar aos jornalistas em Frankfurt, não abriu o jogo. Voltou a frisar que as restrições continuarão “enquanto for necessário” e que o BCE decidirá “reunião a reunião” com base nos dados económicos que vão saindo.
A principal taxa estava em 0% em Setembro de 2022 e, na reunião desse mês, o BCE fez uma primeira subida para 0,75%, continuando a aumentar os valores nos meses seguintes durante um ano, até Setembro de 2023, em que passou de 3,75% para 4%, permanecendo nesse nível até agora, que se verifica uma primeira descida.
O balanço que o BCE faz sobre o abrandecimento da inflação desde que, em Setembro, fez a último agravamento, é positivo. “A inflação desceu mais de 2,5 pontos percentuais” e as perspectivas “melhoraram significativamente”, com um abrandecimento da inflação subjacente (que exclui bens e serviços de maior volatilidade, porquê os da robustez e víveres) a substanciar “os sinais de extenuação das pressões sobre os preços.”
“A política monetária manteve as condições de financiamento restritivas. Ao minuir a procura e manter as expectativas de inflação muito ancoradas, tal deu um contributo importante para a descida da inflação.” Só que, lembra o BCE, “as mais recentes projecções elaboradas por especialistas do Eurosistema para a inflação global e a inflação subjacente foram revistas em subida para 2024 e 2025, em verificação com as projecções de Março”. No caso da inflação global, o BCE está agora a prever que ainda seja de 2,5% nascente ano, que baixe para 2,2% em 2025 e que só em 2026 fique aquém de 2%, em 1,9%. Já a inflação subjacente deverá ser de 2,8% em 2024, de 2,2% em 2025 e ainda de 2% em 2026. É por isso que a liderança de Lagarde garante que “manterá as taxas de rendimento directoras suficientemente restritivas enquanto for necessário.”
Quanto ao prolongamento da economia do euro, a perspectiva é a de que somente cresça 0,9% nascente ano, seguindo-se uma progressão de 1,4% em 2025 e de 1,6% em 2026.
Sem querer antecipar que taxas aplicará nas próximas reuniões, o parecer do BCE diz, porquê é habitual, que a cada reunião irá olhar para os dados económicos para definir o nível de “restritividade” que tem mantido sobre os custos de financiamento. As decisões sobre as taxas de rendimento, especifica, “consistir‑se‑ão na avaliação das perspectivas de inflação, à luz dos dados económicos e financeiros que forem sendo disponibilizados, da dinâmica da inflação subjacente e da robustez da transmissão da política monetária.”