Câmara Municipal De Mafra Reúne Amanhã à Noite

Câmara Municipal de Mafra reúne amanhã à noite

A Câmara Municipal de Mafra reúne amanhã, 28 de novembro, pelas 20h00, no Salão Superior do Prédio Municipal de Serviços (Loja do Cidadão), em Mafra.

A sessão será transmitida, em direto, em https://parlamento.cm-mafra.pt

Ordem de trabalhos

1. Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira, incluindo da GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A. os Instrumentos de Gestão Previsional para o período de 2024 a 2028 – Relatório do Revisor Solene de Contas, muito uma vez que o Parecer do Fiscal Único sobre a situação poupado financeira, reportado a 30 de junho de 2023;

2. Transferência para os órgãos dos municípios de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e poupado não afetas à atividade portuária – Relatório Final da Percentagem;

3. Projecto Peculiar de Emergência para o Risco de Cheias, Inundações e Galgamentos Costeiros de Mafra;

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4. Doação de imóveis à Junta de Freguesia da Carvoeira;

5. Obtenção de parcela de terreno, com dimensão de 5.312 m², designada por “Mato da Cruz”, sita na Ericeira;

6. Adscrição aos autos de transferência de recursos para o tirocínio de competências pelas Juntas de Freguesia;

7. GIATUL – Actividades Lúdicas, Infraestruturas e Rodovias, E.M., S.A. — Transferência financeira para estabilidade do previsível resultado líquido negativo da empresa no ano de 2023;

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8. Mafra Requalifica:

8.1. Renovação de Isenção de IMI;

8.2. Proposta de renovação do Programa 2024-2025.

1. Projetos de Regulamentos:

9.1. De diferença ao Regulamento para Suporte ao Arrendamento Habitacional do Município de Mafra;

9.2. De Funcionamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres: Férias (Cri)Ativas;

9.3. De diferença ao Regulamento de Taxas e Tábua de Taxas do Município de Mafra – Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas de desenvolvimento turístico e poupado;

9.4. De diferença de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Mafra.

1. Pacote Fiscal para 2024:

10.1. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);

10.2. Derramamentos;

10.3. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);

10.4. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

1. Documentos Previsionais – Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Projecto:

11.1. Do Município de Mafra — para o ano de 2024;

11.2. Dos Serviços Municipalizados de Chuva e Saneamento de Mafra – SMAS de Mafra – para 2024-2028.

1. Planta de Pessoal;

12.1. Do Município de Mafra — para 2024;

12.2. Dos Serviços Municipalizados de Chuva e Saneamento de Mafra – SMAS de Mafra – para 2024.