O Parlamento Europeu entre a democracia e a sombra
Diz-se que 80% da legislação económica pátrio provém da União Europeia (UE). Independentemente do número, a influência da legislação europeia em áreas porquê cultura, envolvente, concorrência, direitos dos consumidores, transacção internacional, direitos humanos e migrações é inegável. No entanto, as eleições para o Parlamento Europeu têm pouca participação. A complicação do sistema político da UE certamente não ajuda.
Embora seja o único órgão comunitário eleito por votação directo, o Parlamento Europeu não pode propor legislação. Esta cultura é exclusiva da Percentagem Europeia, cujos comissários são indicados pelos governos nacionais. Outrossim, a legislação discutida e aprovada pelo Parlamento Europeu precisa do negócio do Recomendação da UE e do Recomendação Europeu. Ou seja, o único órgão com legitimidade democrática directa é tutelado por diplomatas e membros dos governos nacionais, que decidem em reuniões à porta fechada. É alarmante que esta arquitectura pouco democrática raramente seja debatida. Infelizmente, não espero que isso mude até 9 de Junho.
Tomás Júdice, Lisboa
Acerca da “opinião” de um ministro
Não haja incerteza de que o nível da classe política portuguesa não tem deixado de decrescer desde há uns anos a esta secção. A todos os níveis. Seja no nível da cultura, seja no nível da proficiência governativa, seja no nível cultural e intelectual. Sinal dos tempos. O ministro Nuno Melo afirmou há dias que o serviço militar poderia ser uma boa solução para jovens institucionalizados que cometem pequenos delitos. Esta precipitada asserção, não deixando de ser uma teoria bem-intencionada, peca por ignorância do que é verdadeiramente a instituição militar (imagine-se a imprevisibilidade de um jovem institucionalizado com uma arma na mão). Depois, para se emendar, Nuno Melo afirmou ter emitido uma “opinião” e não uma “proposta”. Um ministro, no função institucional de relevo que ocupa, deve abster-se de enunciar “opiniões”, sob pena de ser errático e de se contradizer. Um ministro tem de possuir uma certa sageza e ponderar muito muito aquilo que diz. Ou não será assim?
António Cândido Miguéis, Vila Real
Urbanização da Quinta dos Ingleses
Custoso Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, venho pedir-lhe que suspenda a urbanização da Quinta dos Ingleses e altere a decisão em curso. Faço-o, porque creio naquilo que diz a grande maioria dos especialistas em climatologia, engenharia ambiental e todas as outras áreas do conhecimento científico respeitantes ao problema do aquecimento do planeta. Hoje já só espíritos empedernidos ou eivados de absurda fé acreditam que os recursos da Terreno são inesgotáveis e que podemos continuar a usá-los sem precaver o horizonte do planeta e da espécie. Pode parecer exagerado, mas, creia-me, não é.
Simples que sei que a sociedade que detém direitos sobre aquele espaço os quer rentabilizar e, acérrimo patrono que sou da livre iniciativa, acho que têm razão. Mas também sei que o(s) recta(s) público(s) são mais importantes do que os privados. Porque são mais universais e, neste privado caso, mais defensores dos “Direitos da Terreno”, assim chamemos ao recta à sobrevivência do varão nesta enorme globo sobre a qual todos estamos.
Por isso peço-lhe que negoceie com os donos do terreno escolha(s) de ressarcimento – financeiras, terrenos para construção, o que quer que possa ser – e faça da quinta um grande parque urbano, reservando exclusivamente uma extensão de 250x40m2 (1 hectare, 10.000m2) ao longo da orla setentrião da quinta, perto da estação da CP, para estacionamento (extensão que dará para 500 viaturas) barato durante os dias laborais, estimulando assim o uso do comboio, e estacionamento da praia ao término de semana.
Jorge Mónica, Cascais
Para muito do Futebol Clube do Porto
É raríssimo ortografar sobre desporto. Todavia, penso que hoje, mais do que nunca, é imperioso fazê-lo. Para muito do FCP e do desporto em universal é absolutamente imperioso e urgente que toda a história das dificuldades financeiras, assim porquê tudo o que diz reverência a favores e aos diferentes assuntos que dizem reverência às claques, nomeadamente à liderada por Fernando Madureira, seja rapidamente esclarecido pela justiça, que terá de satisfazer o seu papel. Tenho a certeza de que André Villas-Boas será muito mais transparente na sua acto. Pinto da Costa será sempre um presidente com um lugar incomparável na história maravilhosa do FCP, mas, infelizmente e a partir de certa profundidade, passou a preocupar-se muito mais com as contas bancárias próprias e de familiares e amigos do que com a vida do FCP. Por isso digo que, para muito do FCP, é bom que a justiça actue de forma rápida e eficiente. Aguardemos.
Manuel Morato Gomes, Senhora da Hora