Chegou ao término o julgamento do caso EDP, sete meses depois da primeira sessão. Manuel Pinhomacróbio ministro da Economia, foi réprobo a 10 anos de prisão efetiva por dois crimes de prevaricação passiva para ato ilícito, um violação de fraude fiscal e um violação de branqueamento. Ricardo Salsomacróbio presidente do Banco Espírito Santo (BES), foi réprobo a seis anos e três meses de prisão por dois crimes de prevaricação ativa para ato ilícito, um violação de branqueamento. E Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, foi condenada a quatro anos, com pena suspensa, pelo violação de fraude fiscal e de branqueamento. O acórdão relativo a leste processo tem mais de 700 páginas e o tribunal deu uma vez que provados mais de 1030 factos.
Além da pena de prisão, Manuel Pinho foi ainda réprobo a remunerar ao Estado 4,9 milhões de euros e vai permanecer em prisão domiciliária.
À saída do tribunal, o legista de Ricardo Salso, Francisco Proença de Roble, considerou que “foi condenada uma pessoa que já não existe”. “Alguém que não tem a mais pequena autonomia, obviamente que não pode satisfazer pena e a lei diz expressamente que a pena devia ser suspensa”, acrescentou Proença de Roble, depois de saber que Ricardo Salso foi réprobo a seis anos e três meses de prisão. Já Ricardo Sá Fernandes, legista de Manuel Pinho, que já avançou com um recurso, disse à saída do tribunal que foi uma “muito má decisão”, porque o seu cliente “não é corrupto, nem foi corrompido”.
Entre os factos provados está o “pacto corruptivo”, tal uma vez que definiu o Ministério Público, entre Manuel Pinho e Ricardo Salso, antes de o macróbio ministro da Economia ter sido nomeado para treinar funções no governo de José Sócrates, em março de 2004. “Manuel Pinho atuou sempre pelo interesse do BES/GES e não pelo interesse público”, disse a juíza Ana Paula Rosa.
Manuel Pinho falou logo no início do julgamento, apresentando a sua versão dos factos, mas, sublinhou a juíza, “a versão apresentada pelo arguido [Manuel Pinho] não convenceu o tribunal”. “As justificações apresentadas pelo arguido Manuel Pinho, entendeu o tribunal, são inverosímeis, incoerentes e ilógicas. Manuel Pinho apresentou justificações unicamente enquadradas numa verdade virtual. O arguido Manuel Pinho procurou regularizar e branquear as quantias recebidas pelo BES.”
Os pagamentos feitos ao macróbio ministro da Economia “provam a existência de um pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salso [em março de 2004, antes de Manuel Pinho assumir funções do governo]”. “Muito sabia Manuel Pinho que os pagamentos de 15 milénio euros não correspondiam ao pagamento do prémio”, acrescentou. “Isto não era um prémio, mas sim uma contrapartida ilícita pelas funções que iria desempenhar [no Governo]“.
Na sala do Tribunal Médio Criminal de Lisboa estiveram unicamente dois dos três arguidos, Manuel Pinho e Alexandra Pinho. Ricardo Salso foi o único arguido que não esteve presente — o macróbio presidente do Banco Espírito Santo (BES) veio a tribunal unicamente uma vez.
Manuel Pinho e Alexandra Pinho receberam, segundo as contas feitas pelo coletivo de juízes, quase 5 milhões de eurosuma vez que resultado dos benefícios dados ao BES/GES em projetos uma vez que a herdade da Comporta, na e a Ryder Cup. “Agiram por harmonia e por conjugação de esforços, sabendo que lesavam os interesses patrimoniais do Estado. Agiram sempre de forma livre e consciente”, referiu a juíza.
“Manuel Pinho e Ricardo Salso tinham plena consciência de que a sua conduta lesava a imagem pública de República”. E os três arguidos “tinham conhecimento de que ao transferir montantes para a Suíça encobriram a origem dos montantes pagos a Manuel Pinho”, acrescentou a juíza.
De manhã, à ingresso do tribunal, a resguardo de Ricardo Salso tinha considerado que “o julgamento foi arrasador para as teses da criminação”. “Eu não falei com ele. Uma vez que nós já dissemos na nossa objecção, o nosso cliente tem a doença de Alzheimer, o nosso cliente não nos dá instruções”, disse Francisco Proença de Roble.
Durante as alegações finais, o Ministério Público pediu uma pena “não subordinado” a 9 anos de prisão para Manuel Pinho, uma pena de prisão entre 6 e 7 anos para Ricardo Salso pelos crimes de prevaricação e branqueamento e de quatro anos para Alexandra Pinho pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Alegações finais do caso EDP. MP pede, pelo menos, 9 anos de prisão para Manuel Pinho e entre seis e sete anos para Ricardo Salso
De harmonia com a criminação deduzida pelo MP, Manuel Pinho foi criminado de dois crimes de prevaricação passiva, um deles para ato ilícito, um violação de branqueamento de capitais e outro violação de fraude fiscal e o tribunal decidiu manter todos os crimes, tal uma vez que constam na criminação. Sobre Alexandra Pinho recaem os crimes de branqueamento de capitais e de fraude fiscal — os dois em co-autoria material, em concurso efetivo, com o ex-marido. E Ricardo Salso chegou a julgamento por dois crimes de prevaricação ativa e um violação de branqueamento de capitais.
Segundo o Ministério Público, Manuel Pinho terá sido corrompido por Ricardo Salso, na profundeza em que era o responsável pela pasta da Economia no Governo de José Sócrates, e terá recebido uma avença mensal de 14.963,94 euros através da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises — o espargido saco azul do Grupo Espírito Santo (GES). No totalidade, o macróbio ministro da Economia terá recebido um totalidade de 3,9 milhões de euros do GES e Ricardo Salso terá oferecido ordem para efetuar esses pagamentos. O objetivo do ex-líder do BES seria proporcionar, alegadamente, o grupo da família, nomeadamente na aprovação das herdades da Comporta e do Pinheirinho uma vez que “Projeto de Interesse Vernáculo”.