O Conjunto de Esquerda (BE) Madeira saudou, hoje, publicamente os trabalhadores da RTP Madeira, que prestavam serviço através de empresas externas e recibos verdes e a quem foi reconhecido pelo tribunal o vínculo laboral à emissora.
O Raciocínio do Trabalho do Funchal decidiu que a RTP-Madeira vai
ter de reconhecer a existência de contrato com 24 trabalhadores que prestavam
serviço através de empresas externas e recibos verdes. O processo tinha sido
intentado no ano pretérito e a sentença da juíza Elisabete Moreira da Silva tem
data de ontem. Só não foi reconhecido o vínculo laboral a dois dos trabalhadores
autores da gesto.
“Esta é, sem incerteza, uma vitória importante para estes trabalhadores, mas também
para todas e todos aqueles que não se resignam e que lutam, a maioria das vezes
numa luta desigual, pelos seus direitos”, sublinha o BE em enviado de prensa.
O partido evidencia também “a relevância da contratação colectiva e a
relevância de termos sindicatos e comissões de trabalhadores fortes”, porque “o trabalho tem regras, mas quer alguns empresários
quer mesmo alguns partidos, passam a teoria de que ninguém quer trabalhar e que
são todos uns vadios”, lembrando que “os trabalhadores portugueses são dos que mais trabalham em toda a Europa e
merecem ser respeitados”.
A mesma nota recorda que, “por diversas vezes, quer na Câmara Regional quer
em outros fóruns, o Conjunto de Esquerda denunciou os atropelos e a ilegalidade
dos actos cometidos pela televisão pública, que recorria a falsos recibos
verdes e subcontratações”, lembrando que a precariedade é “um pouco que prolifera pelo sector empresarial”, porque “não garante qualquer recta conquistado em democracia:
salário mínimo; subsídios de férias e de Natal; protecção na doença e no
desemprego, reforma, entre muitas outras questões básicas uma vez que recorrer a um
empréstimo bancário nas mesmas condições de quem tem contrato de trabalho”.
“O trabalho é um recta inalienável e o Conjunto de Esquerda não desiste de lutar
pelo saudação de quem trabalha, pelos seus direitos e pela conquista de mais
direitos numa sociedade que queremos progressista”, reforça a Percentagem Política Regional do BE.