REVISTA DE IMPRENSA || Primeiro houve um tribunal que deu razão ao Continente por considerar “proporcional e necessário” o namoro de meio salário. Outro tribunal deu razão ao trabalhador. Caso chegou ao Supremo
Um trabalhador do Continente que em 2021 foi apanhado a trespassar do trabalho com um saco de plástico sem remunerar foi suspenso por 15 dias e ficou sem metade do salário, avança o Jornal de Notícias. Segundo o jornal, o trabalhador auferia 735€ e o prejuízo para a empresa foi de 0,02€ (o saco custava 0,10€ mas 0,08€ vão para o Estado e outras entidades públicas).
Depois de ter devolvido o saco no momento em que foi confrontado, o funcionário acabou por colocar a empresa em tribunal e pedir uma indemnização de 3.500 euros.
No entanto, o tribunal de Sintra não lhe deu razão e classificou a decisão do empregador uma vez que “proporcional, adequada e necessária”. O trabalhador recorreu logo para a Relação de Lisboa, que concluiu que o pena era “desproporcional”.
Perante a sentença, foi a vez de o Continente recorrer por via judicial para o Supremo Tribunal, que acabaria por concluir que a decisão do hipermercado teve “uma grande desproporção entre os valores do muito que o responsável se tentou apropriar” e o namoro do salário – “já por si reduzido”.