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Guerra no Médio Oriente
Vários países já demonstraram preocupação com a legislação de Israel que corta laços com UNRWA. Portugal alertou que “os serviços essenciais de ajuda humanitária da agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos ficam em causa”.
OMAR AL-QATTAA / GETTY IMAGES
Os deputados israelitas aprovaram, nesta segunda-feira, uma lei que poderá ameaçar o trabalho da agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos (UNRWA)que presta ajuda à população de Gaza, impedindo-a de operar em solo israelita. O projeto de lei proíbe a UNRWA de realizar “qualquer atividade” ou de prestar qualquer serviço dentro de Israel.
A legislação, que não entrará em vigor imediatamente, arrisca-se a colapsar o frágil processo de distribuição de assistência em Gaza, em um momento em que a crise humanitária no enclave está se agravando e em que Israel está sob crescente pressão dos Estados Unidos (EUA) para reforçar a ajuda aos palestinos.
A votação foi aprovada por 92-10 após um debate aceso entre os defensores da lei e os seus opositores, na sua maioria membros de partidos parlamentares árabes.
Em conjunto, estes projetos de lei assinalam um novo retrocesso nas relações entre Israel e a UNRWA, acusada por Israel de estabelecer laços estreitos com os militantes grupo islamita Hamas.
União Europeia, EUA e Reino Unido preocupados
Em comunicado em nome da União Europeia (UE), o alto representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, expressou uma “grande preocupação” com os diplomas aprovados no parlamento israelita.
De acordo com Josep Borrell, os documentos legislativos “têm consequências de grande alcance” e “dificultam as operações fulcrais da Agência das Nações Unidas aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA)”, nomeadamente o fornecimento de “cuidados de saúde, educação e sociais” na Cisjordânia.
Para o bloco comunitário, as legislações aprovadas são uma “contradição gritante com a lei internacional e os princípios humanitários fundamentais” e vão “exacerbar severamente as crises humanitárias, coartando potencialmente serviços essenciais” para “milhões de refugiados palestinianos”.
“A UE exorta as autoridades israelitas a reconsiderarem [as legislações] de modo a impedir disrupções dos serviços essenciais da UNRWA e assegurar o acesso humanitário desimpedido e continuado aos refugiados palestinianos, cumprindo o seu propósito”, acrescentou Josep Borrell.
O porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, Matthew Miller, disse que Washington instou Telavive a “não aprovar” as alterações legislativas em causa.
De Londres também chegaram críticas às propostas entretanto aprovadas. O chefe da diplomacia britânica, David Lammy, expressão “profundo pesar” pelos projetos de lei que o parlamento debateu e aprovou
“É profundamente lamentável que o parlamento esteja considerando encerrar as operações da UNRWA (…) . As alegações feitas contra funcionários da UNRWA foram minuciosamente investigadas e não justificam o fim dos laços com a UNRWA”, comentou.
É um “castigo coletivo”
Também o comissário-geral da agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos (UNRWA) condenou o “castigo coletivo” imposto pelo parlamento israelita e alertou para “um precedente perigoso”.
Em reação à aprovação de um projeto de lei no ‘Knesset’ (parlamento) contra as operações da agência da ONU, Philippe Lazzarini disse na rede X que se trata de uma medida “sem precedentes” e que “abre um precedente perigoso”, ao contrariar a Carta das Nações Unidas e as obrigações de Israel ao abrigo do direito internacional.”
Portugal “condena” e deixa alerta
O Governo português também condenou a legislação, apontando que “os serviços essenciais de ajuda humanitária da UNRWA ficam em causa”.
“Portugal condena aprovação de legislação pelo Knesset [Parlamento israelita] que revoga os privilégios e imunidades da UNRWA inviabilizando a ação em Gaza e na Cisjordânia”, ressaltou o Ministério das Relações Exteriores, em publicação na rede social X.
Guterres “profundamente preocupado”
O secretário-geral da ONU lembrou que “nenhuma legislação pode alterar” as obrigações internacionais de Israel, depois da aprovação de uma lei que pode ameaçar o trabalho da agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos.
António Guterres disse em um comunicado divulgado na segunda-feira que Israel tem “obrigações sob o direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e aqueles que concedem privilégios e imunidades à ONU”.
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