Governo vai pôr no terreno 30 medidas para enfrentar a crise da Habitação e compromete-se com prazos de realização
O Governo anunciou esta
sexta-feira um conjunto de 30 medidas para enfrentar a crise na
Habitação.
Apresentada pouco mais
de um mês depois de o Executivo tomar posse, a Novidade Estratégia para a Habitação
visa dar uma resposta urgente às dificuldades na obtenção ou arrendamento de
vivenda, sem olvidar o longo prazo de um duelo que é geracional.
O projecto “Erigir
Portugal” passa, por isso, por incentivar a oferta de habitação; promover a
habitação pública; repor a crédito a todos os intervenientes; fomentar a
habitação jovem e certificar a acessibilidade na habitação.
Para isso, o Governo
vai prosseguir com medidas uma vez que o desbloqueio de 25 000 casas que integram o Projecto
de Recuperação e Resiliência (PRR); a mudança da Lei dos Solos, que permitirá o
uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de Habitação, uma vez que o arrendamento
atingível, habitação a custos controlados, ou a disponibilização de casas de
função para professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas,
industriais e setor do turismo.
Com uma pessoal
preocupação com os mais jovens – para quem a habitação se transformou num
tropeço que atrasa o início de uma vida autónoma, levando muitas vezes à
êxodo – a Novidade Estratégia para a Habitação prevê a isenção de IMT e Imposto
do Selo para os jovens até aos 35 anos nos imóveis até 316 milénio euros (valor
correspondente ao quarto escalão do IMT); uma garantia pública aos jovens
para viabilizar o financiamento bancário na obtenção da primeira vivenda; muito
uma vez que a reformulação do programa Porta 65, por forma a colocar a veras
económica do jovem em primeiro lugar, acabando com exclusões em função de
limites de rendas.
As dificuldades
de alojamento estudantil, que afastam do Ensino Superior os jovens com maiores
dificuldades económicas, vão ser branco de um Programa de Emergência. Também neste ponto, as medidas de caráter mais urgente são
complementadas com uma perspetiva de longo prazo, com a implementação do Projecto
Pátrio Alojamento 2025-26, que garantirá a oferta de mais 18.000 camas.
Entregar a crédito a
todas as partes é também um dos eixos deste programa de ação, pelo que o
Governo vai prosseguir, num prazo de dez dias, com a revogação do arrendamento
forçado, garantindo assim o reverência pelo recta de propriedade.
No mesmo sentido, e
também num prazo de dez dias, será revogada a Taxa Extraordinária sobre
o Alojamento Lugar, muito uma vez que a caducidade das licenças, deixando a regulação
para os municípios, permitindo assim a relevo de diferentes realidades locais.
O reforço da
transparência é também um destino do Governo, que no prazo de 120 dias
avançará com a geração do Portal do IHRU para seguimento dos processos
de candidaturas.
Veja as 30 medidas previstas na Novidade Estratégia para a Habitação no documento em incluso.