Fuga da prisão de Vale de Judeus: ministra da Justiça fala esta terça-feira | Justiça #ÚltimasNotícias #Portugal

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, irá falar esta terça-feira sobre a fuga de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre. A conferência de imprensa foi convocada para as 17h, no Ministério da Justiça.

Esta será a primeira vez que a ministra falará publicamente sobre a fuga de cinco reclusos este sábado, 7 de Setembro, da prisão de Vale de Judeus, em Alcoentre, Lisboa. A fuga deu-se pelas 9h59 e foi apenas detectada perto da hora de almoço, quando um guarda se apercebeu de uma escada encostada a um dos muros da prisão.

Questionada pelos jornalistas nos últimos dias, o gabinete da ministra tinha dito que a responsável pela tutela falaria assim que tivesse “os dados que precisa”, o que estaria para “breve”.

O silêncio da ministra tem sido criticado. Duas das críticas chegaram este domingo, pela voz de Jorge Bacelar Gouveia, presidente do Observatório da Segurança e Criminalidade (OSCOT) organizada. O constitucionalista criticou o silêncio do Governo e considerou que a situação é “alarmante para o país”, estranhando por isso que o executivo “que dirige a política interna de segurança de um país” não tenha dito nada. “Não estou a dizer que a ministra da Justiça se devia demitir, estou a dizer que se devia pronunciar. Então não dizem nada, nem o primeiro-ministro, nem a ministra?”, perguntou.

Também Luís Marques Mendes considerou “estranho” e “insólito” que o Governo não tenha falado publicamente. “É muito estranho, para não dizer insólito, que passadas 24 horas não tenha dado uma palavra, em particular a ministra da Justiça. A ministra já devia ter vindo a público para dar a cara, dar explicações relativamente ao que aconteceu e o que se está a fazer”, afirmou, no seu habitual espaço de comentário na SIC.

O conselheiro de Estado defendeu ainda que “o país vai querer mais do que um inquérito”.

Também este domingo, a IL anunciou que o partido vai chamar “com carácter de urgência” a ministra da Justiça e as ex-ministras socialistas Francisca Van Dunem e Catarina Sarmento e Castro, para prestarem esclarecimentos no Parlamento sobre a fuga. Também o PS, confirmou ao PÚBLICO a deputada Cláudia Santos, irá ou votar a favor do pedido da IL ou apresentar também o seu próprio requerimento para ouvir a ministra da Justiça e o director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves.

Para a socialista Cláudia Santos, é “muito precipitado” querer apresentar este acontecimento “como prova de que as exigências dos guardas prisionais são pertinentes”. Embora não descarta a sua relevância – “não pomos isso em causa” – a deputada argumenta que “não é possível fazer juízos de culpa sobre a evasão” e alerta que existem “versões contraditórias” sobre a existência de número suficiente de guardas prisionais. “É preciso fazer uma investigação o mais rápido possível e só depois poderemos concluir se o problema se relacionou com recursos”, diz.

Ainda assim, acrescenta, “há factos inquestionáveis” que exigem uma “explicação” por parte da ministra da Justiça. O PS espera que Rita Alarcão Júdice explique como é que aquele estabelecimento prisional está sem director “há meses”. “O Governo foi muito rápido a substituir pessoas no exercício de funções, mas aqui só tinha de nomear e ainda não o fez”, atira.

A socialista sublinhou ainda que nos últimos anos, houve “um investimento de 1,5 milhões de euros em sistemas de segurança, como câmaras de vigilância e equipamentos de investigação de raio X”, mas completa que, “ao contrário do que a direita acha, não interessa só a segurança”. “As prisões não podem ser depósitos de pessoas. Importa a humanidade e reinserção”, conclui, apelando a um debate alargado sobre o sistema prisional em Portugal.

Também o Bloco se pronunciou esta terça-feira sobre o silêncio do Governo, com a coordenadora do partido a defender que a ministra da Justiça “tem que dar explicações” sobre a fuga de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.

“É óbvio que perante uma fuga desta dimensão e com este perigo envolvido e com este risco envolvido, seria muito importante que o Governo pudesse falar e que a Ministra da Justiça pudesse falar sobre esta matéria. E o seu silêncio nunca é bem recebido nem nunca é entendido da melhor forma”, considerou Mariana Mortágua, alertando para “violações dos direitos humanos nas prisões portuguesas”.

Para o deputado do PCP António Filipe, a falta de explicações do Governo é “incompreensível” e “inaceitável”. Ao PÚBLICO, o deputado sublinha que o partido aprovará todos os pedidos de audição já anunciados, inclusive das ex-ministras Francisca Van Dunem e Catarina Sarmento e Castro – embora ressalvando que a “a responsabilidade política perante a Assembleia da República é do Governo actual e não dos governos anteriores”. Para António Filipe, a fuga do último sábado é “uma consequência” do “problema de fundo de falta de investimento” no sistema prisional, nomeadamente – entre outros aspectos – quanto ao número de guardas prisionais.